CPI convoca Vale, Samarco, BHP e Fundação Renova, e pode interromper operações da Vale mantendo suspensas as operações da Samarco. Pagamento de seguro de R$12 bi pode ser cancelado.

Comissão da Assembléia apura denúncias contra a Renova, Fundação sob supervisão das empresas Vale/Samarco/BHP, que pode estar agindo irregularmente na reparação do meio ambiente e atingidos do crime ambiental dorompimento de barragem de rejeitos de minério que atingiu o Rio Doce.

A CPI apura a omissão, desvios de interesse, superfaturamento e licitação privilegiada, na atuação da Fundação Renova, fiscalizada pelas empresas Vale/Samarco/BHP para reparação do dano, apurando a possibilidade de cancelamento do pagamento de seguro de R$12,3 bilhões. CPI ainda apura possível nulidade dos aproximadamente 300 mil acordos já realizados.

Durante reunião extraordinária da Comissão da Sonegação, nesta terça-feira (19), foi aprovado pelo colegiado a convocação dos presidentes e diretores da Vale, Fundação Renova e seguradoras das entidades, bem como representantes das empresas Samarco e BHP Billiton. A reunião será realizada no próximo dia 02 de dezembro (segunda-feira), às 12h, no Plenário Dirceu Cardoso. O pedido foi feito pelo presidente da CPI, o deputado estadual Enivaldo dos Anjos.

Quatro anos após o desastre, o intuito é cobrar explicações das mineradoras quanto ao não cumprimento do Termo de Transição e de Ajustamento de Conduta (TTAC) – assinado pela Fundação Renova, empresas responsáveis e órgãos públicos, em 2016, um ano após o rompimento da barragem de Fundão, em Mariana/MG. O TTAC visava a reparação integral dos atingidos até março de 2017, além da restauração ambiental.

Porém, denúncias sobre descumprimento do acordo, como a não realização do levantamento dos atingidos pela lama de rejeitos, vencimento do prazo para a concessão de indenizações, além do uso do produto químico tanfloc no tratamento de água distribuído à população e superfaturamento dos contratos foram feitas à Casa.

Consta ainda denúncias de identidade de interesse entre os mediadores e a Fundação Renova, por ocasião das mediações de acordos, haja vista indícios de proximidade íntima com os membros da Fundação, e advogados da Renova, que pelo que foi denunciado, costumam andar no mesmo veiculo, viajar juntos, dentre outras atividades que podem caracterizar identidade de interesses, e tendência dos mediadores a influenciarem negativamente os atingidos visando proporcionar vantagens para a Fundação, o que pode culminar na nulidade de aproximadamente 300 mil acordos em que em grande parte os atingidos sequer tiveram orientação jurídica, enquanto a Fundação contava com o apoio de robusto corpo jurídico de advogados, aliado a influência da mediação tendenciosa, simulada e inexistente, apontam as denúncias.

A CPI investiga ainda se a Vale depositava rejeitos na barragem de responsabilidade da Samarco, sem a devida autorização ambiental, de forma clandestina, o que pode gerar a suspensão de sua autorização de operações, fato que já ocorreu com a Samarco, que foi devidamente responsabilizada.

Além disso, as seguradoras deverão esclarecer termos do seguro – que seria de cerca de R$ 12 bilhões referentes ao contrato com seguradoras Allianz, Chubb, Mapfre, Swiss e Fairfax. A Comissão busca impedir que as empresas recebam valores indevidos, pelo menos até o fim das investigações do colegiado na Assembleia – composto por seis deputados e dois procuradores – sob o fundamento de possível enriquecimento ilícito da empresa, poluidora ambiental, que até hoje não reparou o seu dano.

Criada em 2016 com o intuito de mobilizar ações de reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, a Renova se recusa a prestar esclarecimentos sobre contratos. Com suspeitas de beneficiamento das empresas mantenedoras nos acordos com as vítimas – com base em uma mediação contratada pela própria entidade – a CPI vai averiguar, ainda, a validade desses termos – o que pode ocasionar a revisão das indenizações.

“Iremos pressionar a Fundação até que resolvam o problema e cumpram com as responsabilidades estabelecidas no TTAC. Se tiverem direito ao valor do seguro, esses recursos devem ir diretamente para as vítimas”, disse o presidente da CPI, Enivaldo dos Anjos.

A verdade é que a Samarco/Renova não cumpre acordo de indenização dos produtores rurais e pescadores.

Intimação

Foram convocados para a reunião cerca de 30 pessoas. São eles: Roberto Silva Waack (presidente da Fundação Renova), Carlos Rogério Freire de Carvalho (diretor de Reconstrução e Infraestrutura), Guilherme Almeida Tângari (gerente de Governança e Riscos), André Giancini de Freitas (diretor de Programas Sociais e Ambientais), Sérgio Kuroda (gerente de Território), Cynthia May Hobbs Pinho (diretora de Planejamento e Gestão), os colaboradores João Vitor Cruzoleto, Raquel Lopes, Felipe Cavalcante, Rildo Almeida de Paula, Gilson Silva Dias Júnior, os mediadores Luan Fernandes e Diego Falek, as advogadas Ticiana Faviero e Maria Dória, o arquiteto Alexandre Araújo; presidentes das seguradoras, Eduard Folch Rue (Allianz seguros S/A), Antonio Eduardo Marquez de Figueiredo Trindade (Chubb Seguros Brasil), Mauricio Galian (Mapfre Seguros Gerais S.A), Luciano Calabro Calheiros (Swiss RE Corporate Solutions Brasil Seguros) e Bruno de Almeida Camargo (Fairfax Brasil Seguros Corporativos); e os representantes das mineradoras Rodrigo Alvarenga Vilela (presidente da Samarco), Eduardo Bartolomeo (presidente da Vale) e Andrew Stewart Mackenzie (presidente da BHP Billiton), os administradores Diano Sebastiano Dalla, Flávio de Medeiros Bocayuva Bulcão, Luis Fernando Madella e Paulo Fernando Teixeira.

-A próxima reunião será realizada no dia 02 de dezembro (segunda-feira), às 12h no Plenário Dirceu Cardoso. O pedido foi feito pelo presidente da CPI, o deputado estadual Enivaldo dos Anjos.

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