Em face à urgência de estabelecer políticas públicas para a mulher que contemplem, especialmente, às que são vítimas de violência doméstica e familiar, em conformidade com a Lei nº 11.340/2006, denominada Lei Maria da Penha, a deputada estadual Luzia Toledo, Presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Mulher, realiza o XI Fórum de Políticas Públicas para a Mulher Vítima de Violência Doméstica e Familiar, no dia 10 de março, Às 14h, no Plenário Dirceu Cardoso, na Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo.
A Lei Maria da Penha assegura à mulher todos os direitos fundamentais da pessoa humana, garantindo-lhe as oportunidades e facilidades para viver sem violência, preservar sua saúde física, mental e aperfeiçoar-se moral, intelectual e socialmente.
Não obstante as numerosas garantias legais estabelecidas na Lei citada e em outras, como a Lei nº 13.104/15, Lei do Feminicídio, as mulheres ainda continuam discriminadas: recebem salário inferior ao do homem pelo mesmo trabalho; são preteridas em postos executivos e cargos de chefia; são vítimas de agressões e abusos sexuais também fora do âmbito doméstico; são alvo de violências, estupros e assassinatos passionais; suportam maiores encargos no lar, ainda que trabalhem fora; sofrem preconceito; sua relação social no casamento é vista de forma diferente da do marido.
Ampliar a discussão em torno do tema é o principal objetivo do XI Fórum de Políticas Públicas para a Mulher Vítima de Violência Doméstica e Familiar, que também debaterá:
– Autonomia de gênero;
– Empoderamento Racial;
– Apresentação dos resultados do Projeto Homem que é Homem;
– Apresentação do Diagnóstico da Secretaria de Saúde sobre o Atendimento às Vítimas de Violência Doméstica e Familiar;
– Apresentação de Projetos educacionais desenvolvidos pela Secretaria de Educação.
Contamos com a sua valorosa presença e contribuição para garantir que os direitos já conquistados sejam assegurados.
