Waguinho Neumeg (Patriota), vereador de Colatina, denunciou o prefeito Guerino Balestrassi (PSC), no Tribunal de Contas do Espírito Santo (TC-ES) e no Ministério Público Estadual do Espírito Santo (MP-ES), por ter enviado à Câmara Municipal de Colatina (CMC), o Projeto de Lei que aumentou os salários dos secretários em mais de 100%, onde foi aprovado pela maioria dos vereadores, sendo apenas contra os vereadores, Waguinho Neumeg (Patriota), João Marcos (PL) e o presidente Jolimar Barbosa (PL), que não votou, pois somente votaria se houvesse empate.
De acordo com as representações elaboradas pelo Vereador Waguinho, o Projeto de Lei não poderia ter sido elaborado pelo Poder Executivo, de acordo com o artigo 29, V da Constituição Federal, que diz “A competência para aumento de subsídios dos cargos e agentes políticos municipais é exclusiva da Câmara Municipal, observado o que dispõe os artigos 37, XI, 39, ss 4º, 150, II, 153, III, e 153, ss 2º, I”.
A denúncia no TCE – Tribunal de Contas do Espírito Santo, gerou o processo: 02092/2022-3, onde o Conselheiro escolhido, Sebastião Carlos Ranna de Macedo, deu cinco dias para que o prefeito Guerino Balestrassi, preste informações sobre a referida denúncia, para que haja a decisão final.
De acordo com o Vereador Waguinho Neumeg (Patriota), a denuncia no Ministério Público-ES, também foi acatada e está sendo investigada pelo Promotor responsável.
Além de estar em desacordo com a Lei Federal, os responsáveis, caso sejam condenados, poderão ter que devolver aos cofres públicos, todo o dinheiro pago aos secretários, acrescido de juros e multa, além do Prefeito responder por possível processo por Improbidade administrativa, relatou o Vereador Waguinho.
O aumento dos salários de mais de 100% para os secretários municipais, causou revolta pela maioria dos colatinenses, pois vai em desacordo com a atual realidade, frisou o Vereador Waguinho, que admite, que deveriam ter salários melhores, mas o momento não é oportuno e ainda, fizeram de forma errada, conforme já descrito nesta matéria.
Waguinho Neumeg (Patriota), que foi o Vereador eleito mais votado das últimas eleições, finaliza que, “Fui eleito para defender e fiscalizar os interesses dos colatinenses e isto estou fazendo, não posso trair os meus eleitores e deixar tudo acontecer sem me manifestar ou denunciar”.
