Linhares – Na 15ª Sessão Ordinária realizada nessa segunda-feira (14), a Câmara de Vereadores de Linhares aprovou o projeto de Lei nº 1011/2018, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o parcelamento de débitos do município de Linhares com seu Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), ou seja, com o Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do município de Linhares, o Ipasli.
Foram lidos os projetos nº 1630/2018, do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização do Poder Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar; o de nº 1567/2018, do vereador e presidente da Casa Ricardo Bonomo, que dispõe sobre a criação de ponto de táxi nas proximidades do Hospital Geral de Linhares (HGL); o de nº 1564/2018, também de Ricardinho, que dá nova redação ao inciso VI do artigo 10 da Lei nº 2927/2010; o de nº 1658/2018, de Fabrício Lopes, que institui no calendário municipal de feriados da cidade de Linhares o feriado religioso no dia consagrado a Corpus Christi; e o de nº 1387/2018, do Poder Executivo, sobre a prestação de contas anual referente ao ano de 2017..
Na forma prevista no inciso 3º, do artigo 40 da Lei Orgânica do município de Linhares, as contas referidas ficarão à disposição dos contribuintes para exame e apreciação pelo prazo de 60 dias, e após este prazo, conforme determina o inciso 4º, do mesmo artigo, serão as contas e as questões porventura levantas enviadas ao Tribunal de Contas para emissão de parecer prévio.
Tribuna Livre
Na Sessão, os vereadores receberam a presença do deputado estadual Euclério Sampaio, que fez uso da Tribuna Livre. Também usaram a palavra os vereadores Estéfano Silote, Pâmela Maia, Tarcísio Silva, Fabrício Lopes, Tobias Cometti, Jean Menezes e Rogerinho do Gás.
