Vereador Tarcísio Silva propõe suspensão da COSIP para ruas sem iluminação pública
O vereador Tarcísio Silva (PSB), protocolou na Câmara Municipal de Linhares, no começo desse mês, o Projeto de Lei nº 0942/2017, que autoriza a suspenção da cobrança referente à Contribuição para o Custeio dos Serviços de Iluminação Pública (COSIP) em algumas vias do município.
Esta semana, a Prefeitura de Linhares anunciou que está efetuando os reparos na iluminação pública, trocando luminárias, lâmpadas e outros acessórios na rede pública. O secretário de Obras e Serviços Urbanos, João Cléber Bianchi, a troca das lâmpadas foi uma das prioridades declaradas do prefeito Guerino Zanon já nos primeiros dias de governo.
De acordo com Tarcísio, o Projeto trata da suspensão da COSIP em logradouros que não dispõem desse serviço no município de Linhares. Segundo o vereador “não existe amparo legal o município fazer a cobrança de um serviço que não é oferecido a população. Por este motivo estamos apresentando o Projeto de Lei para ser apreciado pelos vereadores”, explicou Tarcísio.
Para o parlamentar a cobrança se torna injusta quando se comprova a ausência da contrapartida em forma de prestação do serviço pago pelo contribuinte devendo, pelo princípio da razoabilidade, ser concedida a isenção da cobrança da taxa, aqueles que não usufruem de iluminação pública.
Tarcísio explicou ainda que esse mesmo projeto já foi aprovado em outros municípios do país. O Projeto de Lei foi encaminhado para as comissões e a Procuradoria da Casa de Leis analisarem e preparem um parecer.
