Neste domingo (11), o Batalhão de Polícia Militar Ambiental (BPMA), através de uma equipe de militares da 2ª Cia, em Colatina, constataram a presença de duas redes de emalhar na Foz do Rio Doce, em Regência, as quais continham 4,5 quilogramas de peixes e nove armadilhas para capturar caranguejo guaiamum.
Tudo em desacordo com a Instrução Normativa nº 195 do IBAMA, que versa sobre o período de defeso (piracema) e a impossibilidade de desenvolver a atividade de pesca embarcada em lagoas marginais, tampouco a utilização de determinados petrechos, e Decreto Estadual 1499R de 13/06/2005, que versa sobre que o caranguejo guaiamum é uma das espécies da fauna silvestre ameaças de extinção no Estado do Espírito Santo.
As redes encontradas nos rios fiscalizados encontram-se dentre os petrechos proibidos pelo Órgão Ambiental Competente. Os militares realizaram policiamento ostensivo embarcado nas imediações, no intuito de localizar os possíveis infratores, porém, não lograram êxito. Prosseguiram então com o recolhimento das redes, que totalizaram 80 metros, e das armadilhas, destinadas a sede da 2ª Cia. Os peixes apreendidos ficaram sob responsabilidade do projeto TAMAR.
A Polícia Ambiental informa que é considerado pesca todo ato tendente a retirar, extrair, coletar, apanhar, apreender ou capturar espécimes dos grupos dos peixes, crustáceos, moluscos e vegetais hidróbios, suscetíveis ou não de aproveitamento econômico, ressalvadas as espécies ameaçadas de extinção, constantes nas listas oficiais da fauna e da flora. E que podem ser passíveis de responsabilização quem transporta, comercializa, beneficia ou industrializa espécimes provenientes da coleta, apanha e pesca proibidas, além de quem efetivamente realiza a atividade de pesca em período de defeso.
