Auditoria realizada em 16 escolas de quatro municípios do Estado, entre eles o de Linhares, constatou que a alimentação escolar está em desacordo com o que preconiza o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) em escolas estaduais
O secretário de Controle Externo do Tribunal de Contas da União (TCU) no Espírito Santo, Edmur Baida, em reunião conjunta das comissões de Educação e Cooperativismo da Assembleia Legislativa na tarde da última quarta-feira (29), apontou as irregularidades encontradas nas escolas pesquisadas em Cachoeiro de Itapemirim, Cariacica, Linhares e Serra.
De acordo com ele, as escolas não utilizam alimentos da agricultura familiar; o número de nutricionistas é incompatível (abaixo do estabelecido pelo Conselho Federal de Nutricionistas); há ausência de diagnostico nutricional; o cardápio está em desacordo com as exigências da resolução (falta de frutas, inclusive); o repasse é ineficaz ao recurso; os relatórios são divergentes; não há avaliação trimestral por parte do Conselho de Alimentação Escolar (CAE); as cozinhas, refeitórios e equipamentos não cumprem as condições de higiene e conservação adequadas ao preparo das refeições; além de não haver ações de educação alimentar.
“A verba repassada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para o Espírito Santo em 2015 foi de cerca de R$ 19 milhões, mas esse valor só pode ser utilizado para compra de gêneros alimentícios. Percebemos falta de transparência em esclarecer o que foi gasto com comida e o que foi para outras despesas”, explicou Baida.
Vale ressaltar que as escolas em questão pertencem a rede estadual de Educação do Governo do Estado.