Isso porque gestores projetaram gastos maiores que a receita arrecadada. Uma ferramenta permite consulta de dados
Após levantamentos, dos 78 municípios do Estado, 60 devem fechar o ano com despesas programadas além do previsto em receita para pagar. Esses municípios têm hoje tendência de déficit no resultado orçamentário que chega a até 58,76%, como é o caso de São Mateus.
Na cidade dos mateenses, até agosto, havia apenas R$ 100,1 milhões de receita arrecadada para R$ 242,8 milhões em despesas empenhadas. Entre os municípios da Região Metropolitana, apenas Viana deve encerrar o ano com superávit da ordem de 8,21%.
Os dados foi feito com base nos dados disponibilizados por uma nova ferramenta do Tribunal de Contas do Estado (TCES), lançada nesta segunda dia 13, o portal CidadES Controle Social. Nele, estão disponibilizadas informações fiscais e econômicas da base de dados da Corte, obtidas nas remessas enviadas pelos municípios.
O sistema foi desenvolvido pelos servidores do tribunal e começou a ser projetado em 2012. Nele, constam os dados consolidados por ano a partir de 2012, e o cidadão poderá acessar a evolução da despesa e da receita de seu município, verificar os indicadores de saúde, educação e pessoal e as últimas prestações de contas de cada gestor.
O secretário-geral de Controle Externo do TCES, Rodrigo Lubiana Zanotti, destacou que este é um mecanismo para auxiliar na transparência, que será um divisor de águas no tribunal.
“Prestar contas vai além da obrigação formal de encaminhar para os órgãos de controle balancetes e extratos bancários. É mostrar para a sociedade o que está sendo feito com o recurso público. É preciso traduzir isso para o cidadão por meio de indicadores, se os programas de governo estão sendo executados com eficiência, se os resultados alcançados são condizentes com a quantidade de recursos públicos que estão sendo utilizados”, afirmou.
Déficit
A tendência do resultado orçamentário apresentada corresponde à diferença entre a receita arrecadada e despesa empenhada até o mês de agosto, segundo quadrimestre deste ano.
Lubiana explica que este resultado preliminar não significa necessariamente que os prefeitos irão fechar o ano deixando contas em atraso para seus sucessores, mas que provavelmente foi elaborado um orçamento não realista para o contexto de queda de receita.
Isso porque a despesa empenhada não necessariamente foi um gasto, e sim a reserva de dotação orçamentária para um fim específico. Caso as obras ou serviços contratados não tenham sido executados, e a despesa não tenha sido realizada, eles podem ser anulados.
“Com o fechamento do ano, a tendência é que esses percentuais de déficit diminuam, mas ainda assim é um resultado significativo”, disse.
Segundo ele, os maiores responsáveis pela diminuição da receita foram a queda do ICMS repassado pelo Estado e das transferências voluntárias feitas pela União e Estado.
O presidente da Amunes, Dalton Perim (PMDB), destacou que graças a um repasse extra do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e à partilha dos valores da multa do programa de repatriação os prefeitos tiveram uma ajuda nas contas de fim de ano, para honrar compromissos como o 13º de servidores. “A tendência é priorizar o pagamento de pessoal. Alguns fornecedores podem ficar com pendências”, afirmou.
A Gazeta
