Um próximo encontro já está agendado para o lançamento das instruções que abordam o reenquadramento das fábricas de produtos de origem animal
As secretarias municipais de Saúde e Agricultura de Linhares, realizaram recentemente um encontro com donos de supermercados da cidade para apresentar orientações sobre a inspeção e fiscalização de produtos de origem animal.
A Saúde, por meio da Vigilância Sanitária é responsável pela fiscalização dos estabelecimentos de venda e a Agricultura, por meio do Serviço de Inspeção Municipal (SIM), pela produção dos produtos. As pastas seguem as especificações da Lei Municipal 3.426, de 29 de agosto de 2014, e o Decreto nº 475, de 5 de abril de 2016.
Profissionais dos dois departamentos explicaram aos 19 representantes de supermercados sobre a obrigatoriedade de prévia inspeção e fiscalização dos produtos de origem animal, da circulação restrita no município e ainda sobre as condições de higiene e tecnológicas na produção de alimentos de origem animal. Além da obrigatoriedade, os donos de supermercados foram orientados também, sobre as vantagens em se adequarem as instruções, registrando seu estabelecimento para a fabricação de produtos como linguiça, carne salgada, temperada, recheada, dentre outros.
Próximo encontro
Já está agendado para o mês de junho um novo encontro para o lançamento das instruções normativas que abordam o reenquadramento das fábricas de produtos de origem anima. Nesta reunião serão apresentadas as adequações dos produtores quanto à cobrança de taxas para o licenciamento ambiental. Neste momento serão convocados os representantes de açougues do município.
