O Espírito Santo registra anualmente R$ 5 bilhões em fraudes fiscais, valor que supera em mais de 36 vezes o superávit de caixa anunciado pelo governo em relação a 2016 (R$ 137 milhões) e em mais de 15 vezes o superávit computado no primeiro quadrimestre deste ano (R$ 324 milhões). As informações são do Sindifiscal-ES (Sindicato dos Auditores da Receita Estadual) com base em operações realizadas nos últimos anos, acrescidas de dados abertos, e revelam a importância da recuperação de valores subtraídos da sociedade via sonegação.
Em todo o Brasil, a contar de 1º de janeiro deste ano, já foram drenados dos cofres públicos R$ 250 bilhões, segundo estimativa do Sinprofaz (Sindicato dos Procuradores Nacionais da Fazenda). Resultados de um estudo publicado pela entidade dão conta ainda de que, somente em 2016, a evasão tributária brasileira chegou a R$ 571,5 bilhões (7,6% do PIB – Produto Interno Bruto), quase equivalente à estimativa do que foi arrecadado conjuntamente por municípios e Estados naquele período: R$ 638 bilhões.
A perda de receita é a principal consequência da sonegação, refletindo diretamente na redução de investimentos públicos. Mas a fraude também fomenta a concorrência desleal de mercado, na medida em que sonegadores praticam preços mais baixos, deixando em desvantagem empresários que operam em conformidade com a lei; e diminui o repasse de ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) aos municípios, majoritariamente dependentes de ajuda do Estado por conta da perduração da crise econômica.
De acordo com o Sindifiscal, as principais fraudes consistem no uso de documentos falsos para obter a inscrição estadual por meio do cadastro simplificado – utilizando pessoas como sócios de fachadas (laranjas) – e o uso de notas fiscais fraudulentas. As fraudes são facilitadas pelo sucateamento do Fisco Estadual, que se encontra com estrutura tecnológica inadequada e a altíssima defasagem de pessoal, além da simplificação desmedida do processo de abertura de empresas no Espírito Santo.
Problema da sonegação compete com a alta carga tributária
No último dia 1º de junho foi comemorado o Dia da Liberdade de Impostos. É uma data simbólica por ilustrar, na prática, a sobrecarga suportada pelos contribuintes em relação aos tributos. Todavia, além da busca pela justiça fiscal, com eliminação das desigualdades entre a carga de impostos incidente sobre as populações ricas e pobres, é preciso entender que a sonegação drena dos cofres públicos um dinheiro que é do povo.
