Diversas famílias que ocupam o local, em instalações da Petrobras na localidade de Palhal em Linhares, continuam reivindicando o direito constitucional à Reforma Agrária, estando sendo vigiadas 24 horas pelos seguranças da Petrobras. Cerca de 40 famílias de trabalhadores rurais sem terra que ocupam uma área de 415 hectares pertencente ao governo estadual. Tratam-se de terras devolutas e improdutivas que já foram arrendadas pela Petrobras.
O contrato de arrendamento venceu no dia 17 de maio e, até agora, nem os acampados e nem mesmo a Defensoria Pública do Espírito Santo (DPE-ES), que os acompanha, conseguiu resposta na Procuradoria Geral do Estado (PGE) sobre a renovação ou não do contrato de arrendamento.
O caso de Palhal tramita na Justiça Estadual em Linhares sob o número 0005806-05.2015.8.08.0030. O próximo passo da Defensoria no processo é entrar com um agravo de instrumento contra a criminalização do MST, pois o juiz, além de determinar, em liminar, a reintegração de posse, também cassou os benefícios sociais dos acampados e determinou multa de R$ 1.000,00 por pessoa, em caso de “crime de desobediência”. “Essas sanções são uma forma de criminalizar”, explica o defensor público.
“O oficial de Justiça [que foi ao acampamento entregar a liminar de reintegração de posse] disse que a gente está confrontando o juiz. Eu sei que é uma pressão psicológica pra gente sair correndo”, relata Edineia Rosa Neves, liderança do MST no Acampamento em Palhal, batizado de Paulo Damião, em homenagem a um frei que morreu na luta pela Reforma Agrária.
É a terceira reintegração de posse expedida contra os sem terra em Palhal e chegou um dia depois das famílias se instalarem no local, às 5h30. Nessas idas e vindas, pesa na memória dos camponeses a destruição de suas lavouras. “O pessoal já tava até vendendo pra feira!”, conta Edineia.
Há também quem tenha processado a Petrobras, como o “Seu Tião”, segundo conta Edineia, que recebeu ordem de despejo, acusado de ter vendido e recebido dinheiro da Petrobras. “Mas ele não vendeu nem recebeu pela sua terra”, contesta a líder sem terra”. Com foto e informações de SéculoDiario.
