A empresa foi intimada a apagar imediatamente o fogo, recolher todos os resíduos gerados e dispostos irregularmente, fazer a destinação ambientalmente adequada e apresentar documentos que comprovem a destinação ao Departamento de Fiscalização Ambiental da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, além de receber uma multa pela infração ambiental cometida. A multa pode chegar a R$ 25 mil.
A queima como forma de dar fim aos resíduos, embora alguns considerem um comportamento comum e corriqueiro, é uma prática criminosa e prejudicial ao meio ambiente, além de causar danos à saúde pública com a fumaça que é liberada na atmosfera.
“Infelizmente, para evitar despesas com a destinação dos resíduos gerados, algumas empresas optam pela queima dos materiais. Porém, além de configurar uma infração ambiental administrativa, a empresa autuada poderá responder por crime ambiental, prevista na Lei nº 9.605/1998”, explica a diretora de Fiscalização Ambiental da Prefeitura de Linhares, Jamara Silva.
Ela pontua que a população pode ajudar denunciando a prática irregular de queima de resíduos. Caso os responsáveis pela queima sejam estabelecimentos comerciais ou industriais, a denúncia deve ser registrada na Secretaria de Meio Ambiente, por meio do telefone 27 3372 2067, de segunda a sexta-feira, ou no site da Prefeitura de Linhares no endereço linhares.es.gov.br
Já as denúncias de queima de materiais feita por moradores em seus quintais devem ser registradas junto a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano no telefone 27 98103-0822.
“Qualquer pessoa pode denunciar esse tipo de prática inadequada e prejudicial e sem a necessidade de se identificar. Lembrando que na área urbana, o Departamento de Fiscalização Ambiental tem competência para fiscalizar queimadas causadas por atividades passíveis de licenciamento ambiental, explica Jamara.
Descarte de resíduos coloca em risco operações do Aeroporto
A secretaria municipal de Meio Ambiente também solicita que a população colabore no descarte adequado do lixo, principalmente nas regiões próximas ao Aeroporto Regional de Linhares, tendo em vista que o descarte, especialmente de lixo orgânico, atrai aves para o local e a presença delas nas proximidades da pista contribui para elevar o risco de acidente/incidente aeronáutico, podendo ocasionar não só prejuízo material como perda de vidas.
“Foram observados alguns pontos próximos ao aeroporto com entulho, lixo orgânico e até animais mortos e carcaças que acabam atraindo aves como urubus, por exemplo, que podem danificar as aeronaves comprometendo a segurança no momento do pouso e decolagem. Por isso é tão importante que cada um faça a sua parte”, explica a secretária municipal de Meio Ambiente, Flávia Barbosa.
A Prefeitura de Linhares mantém um cronograma diário e regular de coleta de lixo doméstico e de entulhos em todos os bairros do Município, por isso é fundamental que a população saiba que destinar o lixo, os resíduos em geral, de forma adequada, é uma responsabilidade de todos, compartilhada pelo poder público e a população.
A multa para quem desrespeita o cronograma de recolhimento de entulho e descarta os resíduos inadequadamente varia de R$ 333 a R$ 1.666,00 para pessoas físicas, podendo chegar a R$ 25 mil caso a infração seja cometida por empresas.
