Estado – Os Microempreendedores Individuais que tiveram o CNPJ suspenso pelo Governo Federal e precisam regularizar a situação junto a Receita Federal, já podem contar com suporte do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Espírito Santo (Sebrae ES).
O órgão está disponibilizando suporte já que no caso da pendência não ser resolvida, o empresário poderá ter o cadastro cancelado em até 30 dias. A lista das empresas com CNPJs suspensos foi publicada no Portal do Empreendedor (www.portaldoempreendedor.gov.br).
No relatório estão empresários que não entregaram a Declaração Anual Simplificada (DASN-SIMEI) referente aos anos de 2015 e 2016 ou não cumpriram com as contribuições mensais durante os anos de 2015, 2016 e 2017.
“A Receita Federal tem facilitado o pagamento das contribuições mensais com o objetivo de reduzir o índice de inadimplência, através do parcelamento de débito e a opção de pagamento de forma automática. Agora com a suspensão temporária das inscrições, é necessário que o empresário fique atento aos prazos e quanto à importância de se manter regularizado para garantir os benefícios que o MEI oferece”, explicou José Eugênio Vieira, superintendente do Sebrae ES, destaca que muitos empresários não possuem apoio para regularizar a situação.
Para o superintendente, o Sebrae está disponível para auxiliar os empresários. “Caso o empreendedor precise de auxílio para regularizar a inscrição poderá buscar os canais de atendimento do Sebrae pelo telefone 0800 570 0800, pelo site www.es.sebrae.com.br ou se preferir ir até uma unidade mais próxima”, finaliza.
Conheça
Em caso necessário para consultar a situação da inscrição é preciso acessar o Portal do Empreendedor que está disponível www.portaldoempreendedor.gov.br e realizar a pesquisa com o número do CPF ou CNPJ. (clique no botão “Lista de CNPJ suspensos” no canto superior à direita da página).
No caso de regularizar a inscrição é necessário fazer o envio das declarações anuais e pagar as contribuições em atraso, que poderão ser parceladas.
