Parte dos recursos provenientes do petróleo poderá ser usada para despesas do dia a dia, para pagamento de despesas correntes de custeio como de água, luz, telefone
Estado – Os 65 prefeitos que participaram de um almoço de confraternização no Palácio Anchieta, com o governador Paulo Hartung nesta quinta-feira (14), viram ser sancionada a lei que autoriza 67 prefeitos do Estado a usar parte dos recursos de royalties do petróleo para pagar despesas correntes de custeio (água, luz, telefone etc.) ao longo de 2018.
Aprovado em regime de urgência pela Assembleia Legislativa na última terça-feira (12), o projeto de lei, de autoria do Executivo, atende a um pleito da Associação dos Municípios do Espírito Santo (Amunes), cujo presidente é o prefeito de Linhares Guerino Zanon.
Para os prefeitos municipais que buscavam um alívio para as prefeituras que gerenciam e estão em dificuldades financeiras, a medida vai facilitar o pagamento de diferentes débitos de serviços, principalmente energia elétrica e outros.
O projeto, agora transformado em lei, permite que os prefeitos paguem despesas em 2018 com até 40% da cota-parte do município referente ao Fundo para Redução das Desigualdades Regionais.
Antes, os recursos que os municípios recebem desse fundo só poderiam ser utilizados para investimentos sociais, em áreas como saúde, educação, habitação e mobilidade urbana. É o que diz a lei que criou o fundo, em 2006 (fim do primeiro governo de Hartung).
Para Guerino Zanon que está a frente da Amunes, a medida vai dar mais condições de que os chefes de Executivo, possam equilibrar as contas municipais, notadamente no final do ano, quando ocorrem maiores gastos com folhas de pagamento e outros encargos.
O Fundo para Redução das Desigualdades Regionais é formado com receitas resultantes da extração de petróleo e gás no Espírito Santo (royalties). Esta é a quarta vez seguida, só no atual governo, em que o governador flexibiliza a destinação dos recursos de royalties para atender ao pleito dos prefeitos em apuros.
A primeira foi na metade de 2015. A segunda, na metade de 2016. A terceira, em julho deste ano. Portanto, a quarta edição do auxílio vem como uma espécie de presente de Natal antecipado para os 67 prefeitos contemplados, indistintamente: tanto os que foram bons meninos, gastando bem o dinheiro público em 2017, como aqueles que não fizeram o dever de casa.
