A presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), senadora Rose de Freitas (MDB-ES), declarou nesta quarta-feira, 11, que o Congresso não será “um apêndice” na aprovação da lei orçamentária de 2022 ao convidar quatro ministros e o secretário do Tesouro Nacional, Bruno Funchal, para exporem na Comissão suas propostas para o Orçamento da União.
“É preciso aprovar um Orçamento Fiscal integrado às vontades do Congresso, elaborado como fruto do debate entre Legislativo e Executivo”, enfatizou ela.
Cinco requerimentos de sua autoria, aprovados na sessão da CMO desta quarta-feira, 11, convidam a expor suas propostas, além do secretário do Tesouro, os ministros da Educação, Milton Ribeiro; do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho; e da Ciência e Tecnologia, Marcos Pontes. Foi também convidado o ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, para abordar os objetivos gerais do governo na elaboração do projeto da lei orçamentária.
Segundo Rose de Freitas, o Congresso não pode mais se limitar a apenas chancelar a proposta orçamentária. Esta postura, assinalou, levou à votação, no passado, de leis do orçamento com conteúdo “muito longe do que o Congresso debate permanentemente”.
De acordo com a senadora capixaba, “a educação, por exemplo, que é o pilar do desenvolvimento, tem recursos escassos e são de fazer vergonha as dotações para a ciência e a tecnologia”. Ainda não foram fixadas as datas para a presença dos ministros na CMO.
