O texto da PEC 45/19, aprovado na última quarta-feira (08) pelo Senado, representa uma proposta mais madura, que ataca muitos dos problemas do sistema tributário brasileiro.
Entretanto, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Federação das Indústrias do Espírito Santo (Findes) entendem serem necessários ajustes no texto aprovado no Senado e novos debates na Câmara dos Deputados, para onde a proposta retorna para nova apreciação.
A aprovação da reforma é o caminho para um sistema tributário que seja bom para o país, para as empresas e para o consumidor. Mas, para que esses resultados esperados há décadas sejam alcançados, é importante a revisão de alguns pontos, a exemplo do Imposto Seletivo (IS) sobre a extração de minerais metálicos e petróleo, que foi inserido no texto do Senado.
A inclusão dessa cobrança traz prejuízos para setores reconhecidos pelo elevado grau de produtividade, inovação, empregabilidade e capacidade de gerar renda. Por isso, é fundamental o olhar dos deputados afim de reverter o texto que trata da cobrança do IS.
Outro ponto de atenção diz respeito às contribuições estaduais sobre produção e exportação de bens primários e semielaborados. Com elas, produtos da agropecuária, minerais metálicos, petróleo e celulose seriam onerados. Juntos, esses segmentos representam mais de 54% da exportação capixaba e 48% da nacional. Ou seja, para reduzir potenciais impactos econômicos e até mesmo evitar que princípios da reforma tributária sejam desvirtuados, é importante que os deputados federais revisem o texto que trata do tema.
Também deve ser analisada com rigor a ampliação das exceções de setores e produtos dos regimes diferenciados. O aumento dos segmentos contemplados pode gerar distorções econômicas e competitivas e refletir no aumento da alíquota padrão do imposto. Com as mudanças no Senado, a estimativa é que a alíquota do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) possa chegar a 27,5%, a maior entre os países que utilizam o sistema, e muito acima da expectativa inicial.
A Findes e a CNI continuarão trabalhando para que o texto seja aprimorado e esteja alinhado com os melhores modelos em prática no mundo. A Federação agradece o empenho dos parlamentares envolvidos na discussão da reforma e conta com a bancada capixaba para aperfeiçoar a proposta, levando em consideração os interesses e as demandas dos diversos setores produtivos.
Concluir a votação da reforma o mais breve possível é fundamental para que o Brasil supere os entraves do atual sistema tributário e avance na direção do desenvolvimento sustentável.
