A Operação Noel terá caráter educativo
Linhares – O Procon de Linhares, órgão vinculado a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social da Prefeitura de Linhares, dará início à fiscalização dos estabelecimentos comerciais do município, com objetivo de fornecer orientações e informações visando o aumento no fluxo de clientes neste período que antecede as compras de fim de ano.
De acordo com o coordenador do órgão Geraldo Rozza, a Operação Noel terá caráter educativo e, no ato da fiscalização o comerciante será orientado, por meio de materiais educativos, sobre afixação de preços, troca de produtos, cumprimento à ofertas, entrega e montagem, formas de pagamento, emissão de nota/cupom fiscal, garantia, dentre outras legislações.
“Nosso trabalho será exclusivamente para orientar e promover a educação dos comerciantes que estejam descumprindo o que diz a legislação. O objetivo do Procon de Linhares é minimizar problemas e estabelecer um relacionamento harmonioso entre consumidor e comerciante”, pontuou o coordenador.
Geraldo salientou ainda sobre o papel do consumidor na hora das compras. Ele afirma que, especialmente em grande movimento do comércio, como o que está previsto para os próximos dias, o cliente tem papel fundamental: “principalmente nessa época de grande movimento no comércio, o consumidor pode ter papel importante nesse trabalho, denunciando os abusos e infrações”, disse.
Durante a operação serão observados:
*Se os produtos expostos possuem informações quanto à precificação (preço à vista e a prazo, taxa de juros aplicada);
*Sobre as formas de pagamento aceitas pela loja, local e formato visíveis ao consumidor, eventuais descontos oferecidos em função do prazo ou da modalidade de pagamento utilizada;
*Se é condicionado um valor mínimo para compras no cartão;
*Se o estabelecimento possui placa, em local visível ao consumidor, contendo o telefone do Procon;
*Se possui exemplares do Código de Proteção e Defesa do Consumidor para consulta;
*Se a loja dispõe de informações claras sobre a política de troca; informações sobre a entrega e montagem de produtos;
*Se o fornecedor impõe restrição ao recebimento de cheque do consumidor, exigindo um tempo mínimo de existência da conta bancária;
*Se cumprem com a oferta anunciada; dentre outras legislações.
