O Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Dias Toffoli nomeou o economista e ex-governador do Espírito Santo, Paulo Hartung, integrante do conselho consultivo do CNJ. A nomeação foi assinada nesta sexta-feira (11).
Além de Paulo Hartung, também foram nomeados Raul Jungmann e André Tavares. O conselho consultivo foi criado em 2009, por meio da lei n. 11.364, de 2006, e tem o objetivo de reunir representantes da sociedade para auxiliar o CNJ em pesquisas para o aperfeiçoamento da Justiça e a elaboração de políticas judiciárias.
Hartung ganhou destaque nacional após implementar uma rigorosa política de austeridade fiscal que permitiu ao Poder Executivo Estadual avançar em políticas públicas transformadoras que permitiram que o Espírito Santo se destacasse em indicadores nacionais de avaliação. Em sua gestão, de acordo com o ranking nacional do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), o Espírito Santo está em primeiro lugar em todo o Brasil no Ensino Médio, e o levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) que apontou que o Estado tem o menor índice de mortalidade infantil e é o segundo colocado em expectativa de vida.
Atividade não remunerada
Os consultores têm mandato de dois anos, podendo ser reconduzidos uma única vez. Eles não têm direito à remuneração, mas recebem diárias e passagens aéreas necessárias ao desempenho de suas atividades junto ao conselho consultivo.
A partir de sua posse, os consultores ficam proibidos de firmar contratos ou estabelecer acordos de cooperação e intercâmbio, de caráter oneroso, com o Conselho Nacional de Justiça ou com o Departamento de Pesquisas Judiciárias.
Membros
Os membros do conselho Consultivo do DPJ, designados pelo ministro Dias Toffoli, são os seguintes: engenheiro Carlos Eduardo Esteves Lima; advogada da União e professora do curso de Direito do Uniceub-DF, Daiane Nogueira de Lira; ex-secretário da Receita Federal e professor do Instituto Brasiliense de Direito Público, Everardo Maciel; doutor em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo e coordenador do Núcleo de Estudos Fiscais NEF/FGV, Eurico Marcos Diniz de Santi; professor titular e Diretor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, Floriano Peixoto de Azevedo Marques Neto; doutor em educação pela Universidade Metodista de Piracicaba e reitor da Faculdade Zumbi dos Palmares, José Vicente; juíza federal Taís Schilling Ferraz; ator e diretor de TV Milton Gonçalves; professora da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, Nina Beatriz Stocco Ranieri; professor da Faculdade de Direito da USP, Otávio Luiz Rodrigues Junior; desembargador federal Paulo Sérgio Domingues; mestra em Administração Pública e presidente-executiva do Todos pela Educação, Priscila Cruz; e o juiz de direito e professor de Direito da UNIMEP, Richard Pae Kim.
