A inspeção é uma exigência prevista em lei e acontece entre os dias 25 e 29 de junho
Linhares – A Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, através da Divisão de Fiscalização de Obras Particulares e Postura, convoca os taxistas/permissionários do Município a comparecerem à sua sede para atualização de cadastro e documentação referente a permissão para suas atividades, junto a Prefeitura de Linhares e ao Instituto de pesos e Medidas do Estado do Espírito Santo – IMPEM.
A medida segue a Lei nº 2.927/2010, do código de transporte de passageiros em veículo de aluguel e Legislação Federal nº 12.468/11 que regulamenta a profissão de taxista.O responsável pelo táxi deverá se apresentar na sede da secretaria de Obras, localizada na Avenida Cerejeiras, nº 300, Edifício Comercial Prima Cittá, Bloco II, bairro Movelar, ao lado do shopping, das 8h às 18 horas, portando cópia e original dos seguintes documentos:
– RG, CPF, comprovante de residência em nome do permissionário/taxista;
– Alvará de funcionamento atualizado;
– Modelo taxímetro, número de série do taxímetro, número de taxímetro (IPEM);
– Taxa do IMETRO quintada;
– Documentos do carro com número do Chassi e Renavam;
O profissional deverá comparecer à secretaria também, com o veículo padronizado conforme legislação e com adesivo informativo do uso obrigatório de taxímetro, conforme modelo disponibilizado na página da PML. Para informações, os telefones da secretaria são: 3371-3113 / 3372-2117.
