Guerino Zanon determinou gastos de até R$ 250 mil com publicações legais no ano de 2017
Para efeitos de publicidade e transparência, o prefeito de Linhares, Guerino Zanon, esclarece o trâmite na renovação do contrato de publicidade com a agência Vogar Comunicação e Marketing Ltda Me, com a Prefeitura de Linhares, pelo valor global de R$ 2.501.000,00 (dois milhões, quinhentos e um mil reais) originalmente assinado em fevereiro de 2014 – na gestão anterior. O valor representa uma estimativa de gastos pelo período de 12 meses, ou seja, um ano. Neste período a agência poderá prestar serviços técnicos como a elaboração de projetos de publicidade e campanhas institucionais e de utilidade pública do governo municipal. A prorrogação do contrato foi publicada no Diário Oficial do Espírito Santo no dia 8 de fevereiro.
Guerino explica que a renovação foi feita com base no artigo 57 da lei 8.666, que prevê a prorrogação dos serviços “por iguais e sucessivos períodos com vistas à obtenção de preços e condições mais vantajosas para a administração, limitada a sessenta meses”. Além disto, o objetivo da prorrogação do contrato foi o da economicidade, o de reorganizar os investimentos no setor, promovendo uma comunicação integrada a fim de melhor informar a sociedade linharense sobre as ações da Prefeitura de Linhares. “O aditivo é apenas para assegurar a continuidade do serviço enquanto são tomadas as medidas para abertura de nova concorrência”, esclarece.
Gastos de R$ 250 mil em 2017
O prefeito destacou também a necessidade legal na renovação do contrato e determinou que a Secretaria Municipal de Comunicação não ultrapasse gastos acima de 10% do valor total contratado por ano, ou seja R$ 250 mil, em publicações legais no ano de 2017. A medida, reforça Guerino, está alinhada a grave crise financeira por qual atravessa o município. “Reitero o compromisso de zelar pela transparência na execução dos recursos públicos e na legalidade das nossas ações uma vez que a nossa administração está empenhada em resgatar a credibilidade política na cidade. Neste momento de crise, estamos canalizando nossos gastos de forma transparente”, destacou Guerino Zanon.
Desde que assumiu o mandato, o prefeito solicitou a todas as Secretarias cautela na solicitação dos serviços de comunicação, como a criação de campanhas institucionais por exemplo, com a intenção de cortar ou suspender patrocínios que não sejam considerados estratégicos para a máquina municipal ou não estejam ligados a campanhas emergenciais de interesse da população.
