Em recente encontro no Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCES) entre aquele órgão com representantes do SISPML, voltou a discussão sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) dos servidores da Prefeitura de Linhares.
O prefeito Guerino Zanon (PMDB), atendendo a uma recomendação do Ministério Público de Contas (MPC), paralisou qualquer ação nesse sentido no começo de seu mandato. Mas de acordo com nota do MP de Contas, em 2016 a prefeitura teria atingido um limite de 52,23% com gastos da receita municipal direcionados para pagamento da folha. O limite requerendo prudência ficou estabelecido em torno de 51,3%.
Simone Aguiar que é atualmente preside o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Linhares (SISPML), falou que durante a reunião, apresentou documentos que apontam que a implantação do Plano não fere os princípios da legalidade.
Segundo ela, a procuradoria do Tribunal de Contas entendeu que o Plano de Cargos, da forma que foi produzido, não apresenta nenhuma irregularidade. Diante disso, o procurador que nos recebeu informou que já está tratando da suspensão da recomendação do Ministério Público de Contas. Agora vamos acompanhar o pedido de suspensão e aguardar que o município retome o diálogo com o sindicato”, explicou Simone.
Com a paralisação da execução do Plano de Cargos e Salários, os servidores da prefeitura estão deixando de receber, um reajuste salarial da ordem de até 5,5%. A progressão de carreira ficou estagnada aos patamares atuais, que é baseado em lei de 1990, já que pelo novo Plano de Cargos e Salários, o servidor que ganha salário mínimo e que venha a participar de cursos de especialização, ou de concluir uma faculdade, tem direito de ter o seu salário, reajustado segundo a tabela de progressão salarial.
Simone argumentou que entende que o município esteja vivendo um momento econômico delicado, “mas devemos e vamos continuar trabalhando em benefícios dos servidores. Assim com referência ao pagamento do mês de dezembro. Vamos discutir a implantação do plano de cargos e salários, pois entendemos que o diálogo precisa ser permanente e estamos disponíveis para isso”, finalizou ela.
Prefeitura ainda não se manifestou
Com relação ao assunto, a Prefeitura Municipal de Linhares, ainda não se manifestou sobre a possibilidade de movimentar o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) dos servidores. A preocupação atual é o pagamento do mês de dezembro de 2016, que a atual administração herdou.
Como esta reivindicação já teria sido acordada entre as partes, confirmando que o pagamento deverá acontecer nas próximas semanas, a imediata implantação do PCCS causaria um acréscimo substancial na folha de vencimentos. Os percentuais acrescidos, inviabilizam uma série de investimentos necessários para diferentes áreas, consideradas carentes de atenção.
A exemplo de como fez com o déficit herdado em folha, a PML aparenta querer ganhar tempo para encontrar uma solução para o problema. A saída pode estar no escalonamento de reajustes, onde cada setor receberia as atualizações evitando assim um colapso maior na folha de pagamento.
