A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) está disponibilizando, em seu site, um manual de condutas vedadas aos servidores públicos, durante o período pré-eleitoral
Estado – O documento foi elaborado pelo procurador-chefe do Centro de Estudos e Informações Jurídicas da PGE, Rodrigo Francisco de Paula, e tem como objetivo orientar os servidores da administração pública estadual sobre como desenvolver suas atividades sem ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei das Eleições.
“Em anos como 2018, é preciso muito mais atenção dos servidores, sobretudo daqueles que exercem cargos de gestores. Há detalhes importantes previstos em leis que, se não observados, podem comprometer secretários, subsecretários, presidentes de autarquias, o governador e até mesmo o candidato que supostamente estiver sendo beneficiado por algum deles”, explicou Rodrigo.
O manual está disponível para download. Para obtê-lo basta clicar aqui. “Recomendamos que todos os servidores leiam atentamente esse compêndio e o consultem sempre que tiverem dúvidas”, reforçou o procurador, que ainda se colocou à disposição para tirar quaisquer outras dúvidas que porventura não forem sanadas pelo manual. Nesse caso, os contatos com o Centro de Estudos da PGE podem ser feitos pelo telefone (27) 3636-5135, ou pelo e-mail cei@pge.es.gov.br.
