estatal do Complexo Gás-Químico de Palhal, no distrito de Bebedouro, zona rural de Linhares, informou que aguarda um posicionamento da Justiça Estadual para adotar as providências cabíveis
A Petrobras entrou com ação de reintegração de posse, nesta terça-feira (16), contra um grupo de famílias do Movimento dos Sem-Terra (MST) que ocupa, desde a madrugada de segunda-feira (15), uma área destinada à construção do Complexo Gás-Químico de Palhal, no distrito de Bebedouro, zona rural de Linhares. Cerca de 40 militantes montaram acampamento na propriedade de 415 mil hectares.
A estatal informou que aguarda um posicionamento da Justiça Estadual para adotar as providências cabíveis. A área foi desapropriada pelo governo do Estado e cedida à estatal para a construção de um complexo que produziria fertilizantes nitrogenados, metanol e outros produtos atualmente importados. Porém, o projeto não saiu do papel.
Em nota, o MST informou que a área está abandonada há cinco anos e o movimento quer sua destinação à reforma agrária. Essa é a terceira vez que a mesma propriedade é ocupada por militantes do movimento nos últimos anos. Nas ocupações anteriores, a Justiça deu liminar de reintegração de posse à Petrobras.
Segundo Rodrigo Gonçalves, membro da coordenação estadual do MST, algumas das famílias acampadas estão debaixo de lona preta há mais de oito anos. “Essa ação de reintegração já é natural para nós. Mas independente disso, vamos continuar lutando pela terra. A ocupação foi feita de forma pacífica e inclusive acompanhada por seguranças da Petrobras. Temos atualmente 16 acampamentos com mil famílias”, disse Gonçalves.
De acordo com Rodrigo, o MST vai lutar para que haja a suspensão da reintegração. “Nesta quinta-feira (18), às 9h, teremos uma reunião com representantes do Governo do Espírito Santo e também do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária do Espírito Santo (Incra/ES). Queremos que eles comprem a área e assentem para as famílias, pois a área não está cumprindo a função social. Sobretudo, precisamos fazer de tudo para que essas famílias não fiquem desamparadas”, conclui.
Através da assessoria de comunicação, o Incra disse que tem conhecimento da situação vivenciada pelas famílias acampadas no local, entretanto, segundo dados levantados, a área foi objeto de Contrato de Concessão de Uso n. 008/2012 entre o Governo do Estado e a Petrobras.
“Em virtude de questões climáticas que atingiram o Espírito Santo em 2016 e causaram um longo período de estiagem, foi editado em maio de 2016 o Decreto n. 619-S pelo Governo Estadual que declarou estado de emergência em todo o território capixaba. Em razão dos prazos legais, tal situação impede que a autarquia vistorie – até novembro de 2017 – imóveis para fins de desapropriação motivada pelo não cumprimento da função social da terra, ocasionando entraves ao atendimento das reivindicações dessas famílias”, informou o Incra.
Por meio de nota, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento (Sedes) se posicionou dizendo que “a área em questão está sob a responsabilidade da Petrobras, e cabe a ela adotar as medidas necessárias para manter a integridade do local”.
Com informações de Estadão Conteúdo e Folha Vitória.
