Estado – Pelo menos 63% dos adolescentes em conflito com a lei – de ambos os sexos – egressos das unidades de internação do Instituto de Atendimento Socioeducativo do Espírito Santo (Iases) voltam para prisão – seja no próprio sistema Iases ou detenções de adultos.
Em agosto, o deputado Estadual Sérgio Majeski visitou as unidades do Iases em Cachoeiro de Itapemirim e em Linhares. A superlotação dos locais foi apontada pelo deputado como um dos problemas que impedem o bom funcionamento da instituição. A sede de Cachoeiro, segundo ele, possui cerca de 190 de jovens em adolescentes em conflito com a Lei, quando a capacidade é para 130; já em Linhares, a capacidade é para 150 detentos entre as vagas da UNIP (adolescentes em internação provisória) e da UNIS (internação socioeducativa), mas há 314 jovens no local.
“Esses adolescentes vão para esses espaços cumprir medidas socioeducativas. Mas em Linhares, nem metade deles conseguem ser atendidas com medidas educacionais. Não porque a administração não queira, mas não há espaço. Parte desses adolescentes dormem no chão, porque não há espaço para todos e as salas também não. Parte deles não vão cumprir medida nenhuma, vão ficar lá, simplesmente”, denunciou.
O deputado estadual apontou como problema grave, o fato dos adolescentes em conflito com a Lei não terem um acompanhamento após cumprirem as medidas socioeducativas e deixarem a instituição.
Intitulada “A Produção da Trajetória Institucional dos Adolescentes e Jovens Egressos da Medida Socioeducativa de Internação: da segregação ao extermínio sob o viés da biopolítica”, foi apresentada em julho deste ano pela assistente social Pollyanna Labeta Iack, especialista em Educação em Direitos Humanos pela Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes).ESHoje.
No estudo ela selecionou 63 egressos aleatoriamente, o que corresponde a 15% dos adolescentes e jovens em internação na Grande Vitória, no período de 2013 a 2015. Destes, 43 foram entrevistados (65% da amostra), 15% decidiram não participar e 9% não respondendo à pesquisa. Foi identificado o óbito em sete casos, ou seja, 11% da amostra.
Dos 43 entrevistados, 18,6% tinham idade igual ou menor a 18 anos e 81,4% tinham entre 19 e 22 anos. A pesquisa revela que, destes entrevistados, 27 mantiveram a trajetória institucional, ou seja, voltaram a cometer crimes e a serem condenados, retornando para a internação socioeducativa (4) ou ingressando no sistema prisional em função da idade (23). Os outros 16 adolescentes, ou 37%, encontravam-se em liberdade no momento da pesquisa. “A manutenção da trajetória institucional, aqui entendida como a reincidência (retorno à internação socioeducativa) somada ao ingresso no sistema penal, fica evidenciada”, diz Iack. ESHoje.
