Por Stéfane Rodriges
O deputado federal Neucimar Fraga (PP-ES) defendeu, na noite de terça-feira, dia 29, no Plenário da Câmara dos Deputados, a liberdade de expressão no Brasil, contrariando a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de colocar tornozeleira eletrônica no deputado federal Daniel Silveira (União-RJ).
“Agora um Ministro do STF quer colocar tornozeleira em um Parlamentar que foi preso ilegalmente, injustamente, inconstitucionalmente, mas ninguém tem a coragem de defender a verdade. Nós somos contra qualquer tipo de censura”, defendeu Neucimar Fraga.
A decisão do ministro Alexandre de Moraes atendeu a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). No entendimento da PGR, Daniel Silveira continuou atuando contra a democracia após ter sido solto em novembro.
O parlamentar foi preso em 16 de fevereiro de 2021, após publicar vídeo no qual fez críticas aos ministros da Suprema Corte e defendeu o Ato Institucional número 5 (AI-5).
Fraga completou sua fala citando que os cidadãos criticam autoridades, como o Presidente da República, Jair Bolsonaro, mas não há punição. Porém, quando a opinião contrária é voltada para o STF, a liberdade de expressão é colocada em xeque.
“O que nós defendemos? Nós defendemos a liberdade de expressão. Quem quiser xingar o Presidente ou falar mal, pode falar. Falar mal do ex-Presidente pode também. Agora não pode falar mal só do STF no Brasil. Se falar mal do STF, até os artistas que são contra a censura são a favor que o STF censure o Parlamento, que tem a prerrogativa constitucional de falar”, disse.
