Pelo menos 13 alunos foram lesados pela instituição
Estado – O Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF/ES) ajuizou ação civil pública contra a Faculdade Luso Capixaba (Ieses) e sua sócia, Andressa Cristina dos Santos Coutinho Angeli, por não fornecer diplomas de conclusão de curso aos seus alunos.
Pelos menos 13 pessoas foram lesadas pela instituição e deixaram de receber o diploma ou receberam certidões de conclusão de curso fornecidas por instituições descredenciadas pelo Ministério da Educação (MEC).
Inicialmente, sete alunos denunciaram que tiveram suas inscrições indeferidas em processo seletivo realizado pela Secretaria de Estado da Educação (Sedu) por apresentar documentação irregular.
Eles não possuíam diploma do curso concluído na Ieses em 2012, somente certidões entregues pela faculdade, mas emitidas pela Favix, Unijales e Famosp e com datas referentes aos anos de 2013, 2015 e 2014, respectivamente. Outros casos semelhantes também chegaram ao conhecimento do MPF.
Durante a investigação, o MEC informou ao MPF sobre a inexistência de registros relacionados à Ieses, seja como mantenedora seja como mantida, e que, portanto, não se trata de instituição de ensino superior, tendo em vista não estar credenciada junto ao Sistema Federal de Ensino para a oferta de cursos superiores.
O Ministério ainda informou que cursos ofertados por entidades não credenciadas como instituição de ensino superior são considerados “cursos livres”, sendo vedada a emissão de diplomas. Dessa forma, é permitida apenas a emissão de certificados de participação, sem valor de título de curso superior.
