No dano causado, ficaram 19 mortos, além da lama de rejeitos ter devastado comunidades, acabando com a vegetação nativa e poluindo o Rio Doce até a foz, no distrito de Regência, localizado no município de Linhares
O Ministério Público Federal (MPF) quer a rejeição do habeas corpus impetrado pelo ex-vice-presidente do Conselho de Administração da mineradora Samarco, José Carlos Martins, acusado de responsabilidade no rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), ocorrido em novembro de 2015. Em parecer encaminhado ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), a Procuradoria sustenta que a medida é uma estratégia para travar o processo. A Justiça Federal já recebeu a ação penal contra 22 pessoas, além das empresas envolvidas por crimes ambientais.
No habeas corpus, a defesa do executivo argumenta que não ficou clara na denúncia a relação entre a omissão de José Carlos Martins e o resultado: a ruptura da barragem. O documento alega que o Conselho só tomou ciência sobre os defeitos surgidos na barragem em reuniões posteriores à saída do ex-vice-presidente, em dezembro de 2013. Já o MPF defende que este tipo de recurso não é sequer um instrumento válido para as questões levantadas pela defesa.
Foram coletadas mais de 14 toneladas de peixes mortos, além da degradação de 240 hectares de Mata Atlântica e mais 45 hectares de plantações de eucalipto. O volume de rejeitos despejados em terrenos e corpos hídricos chegou a 40 milhões de metros cúbicos. Das 195 propriedades rurais atingidas em MG, 25 foram completamente devastadas.
O levantamento do histórico da construção da barragem, estudos e laudos a que o MPF teve acesso apontam que, três anos antes do início da operação, já se sabia que a não adoção de medidas de prevenção poderia causar riscos catastróficos, como apontava o Estudo de Impacto Ambiental e o respectivo Relatório de Impacto Ambiental (EIA-RIMA), elaborados em novembro de 2005 – dez anos antes da tragédia.
O projeto original foi alterado na fase de construção da barragem e durante o tempo em que o empreendimento funcionou, diversas intercorrências aconteceram, como paralisações dos reservatórios, entupimento dos drenos, falhas e obras não previstas. “A inconsequente desfiguração do projeto original foi levada a cabo ao longo de dez anos por meio de várias condutas que revelam um agir destinado a maximizar a produtividade com o incremento não permitido dos riscos, permeado pela indiferença em relação aos perigos do empreendimento,” acrescenta o procurador.
Em novembro passado, a Justiça Federal de Minas Gerais recebeu a denúncia contra 22 pessoas, sendo que 21 são acusadas de inundação, desabamento, lesão corporal e homicídio com dolo eventual, que ocorre quando se tem a intenção ou assume o risco de matar. Em caso de condenação, as penas podem chegar até 54 anos de prisão para cada um, além de multas e reparação dos danos causados às vítimas.
Entre os réus estão diversos funcionários da Samarco: além de Ricardo Vescovi, presidente afastado da companhia; Kleber Luiz Terra, diretor afastado de Operações e Infraestrutura; e três gerentes. Onze integrantes do Conselho de Administração, que incluem representantes da Vale e da BHP Billiton, controladoras da Samarco, também foram denunciados. Com informações de SéculoDiario.
