Ex-prefeito de Linhares era dono de área onde hoje estão mais de 1,5 mil casas sem nenhum uso. Obras em residenciais em Linhares estão paradas e o mato encobre as casas
Linhares – Minha Casa Minha Vida dos residenciais Rio Doce e Mata do Cacau, em Linhares, deverá comprovar que foram concluídas as obras dos diques para impedir enchentes no local, permitindo a viabilidade da ocupação das residências pelos moradores nos próximos meses.
Esse é o pedido feito pelo Ministério Público Estadual (MPES), após uma longa batalha judicial travada desde 2012, ano em que os empreendimentos deveriam estar prontos e sendo entregues. A construção das casas foi contratada em 2010 no valor de R$ 62 milhões, e o prazo de conclusão seria de 15 meses. O terreno onde foram feitos os dois condomínios, no bairro Aviso, no caminho de Pontal do Ipiranga, tem como antigo proprietário o ex-prefeito da cidade, Nozinho Corrêa.
Entretanto, em 2012, a obra foi embargada pela Justiça, liminarmente, a pedido do Ministério Público, que afirmou que a área não poderia ser loteada. Após um alagamento ocorrido naquele ano, que poderia comprometer a estrutura das casas, o órgão moveu uma Ação Civil Pública contra o ex-prefeito, a construtora e o engenheiro responsável pela obra. O MPES alegou que no período de chuvas, como o município compõe a Bacia do Rio Doce, o local fica sujeito às cheias. Além disso, afirmou que em virtude de Linhares ser o último município da bacia, antes do rio desaguar no oceano, recebe todo o fluxo de água.
Em 2013, o problema se repetiu após as fortes chuvas que atingiram todo o Estado, e que elevaram o nível do Rio Doce, deixando as moradias alagadas. Por isso, além de paralisar as obras, a Justiça chegou a determinar o bloqueio de R$ 2 milhões dos bens de Nozinho e dos outros responsáveis, para custear eventuais problemas com a obra, indenizações pelos danos, bem como a realização de estudos e eventuais obras de adequação do loteamento.
Contudo, a Caixa Econômica Federal, que é a instituição responsável por financiar o Minha Casa Minha Vida, manifestou interesse em atuar no processo e, por isso, ele passou a tramitar na Justiça Federal.
Diques no local
A construtora responsável pela obra e o Instituto Estadual do Meio Ambiente (Iema) apontaram que a construção de diques seria suficiente para prevenir o local de alagamentos e, com isso, a empresa deu início às obras. Em julho do ano passado, após uma audiência de conciliação entre todos os envolvidos, houve a homologação de um acordo entre todas as partes.
Segundo o advogado de Nozinho, Carlos Eduardo Lyrio, faltava concluir apenas 10% das obras do dique, e o ex-prefeito propôs ceder parte de seu terreno no local para resolver o problema.
“Os terrenos que Nozinho vendeu eram parte de um local onde ele tem fazendas há mais de 40 anos e que nunca havia alagado. Antes da construção das casas, a Caixa realizou vários estudos. Ele foi incluído no processo de forma equivocada, como se tivesse alguma responsabilidade”, afirmou.
Após o acordo ser firmado, Nozinho e os demais réus foram excluídos do processo, e o mesmo retornou à Justiça Estadual, para ser respondido apenas pela construtora.
Agora, resta à empresa comprovar a eficácia desta medida para conter novos alagamentos, após ter sido intimada pelo MPES. O órgão aguarda a decisão da Vara da Fazenda Pública de Linhares sobre o pedido.
Previsão de entrega no segundo semestre
A Caixa foi procurada para se manifestar sobre as intervenções nos residenciais de Linhares, mas não respondeu. No início de junho, a instituição afirmou, por nota, que estavam em execução as obras de construção do dique e do sistema de proteção aos empreendimentos, e os serviços de infraestrutura e finalização dos imóveis, que têm por objetivo garantir o nível necessário de segurança. A previsão de entrega dos condomínios é para o final do segundo semestre.
Já o Ministério Público Federal (MPF) tem um inquérito civil em andamento para apurar a responsabilidade civil e administrativa dos peritos responsáveis pela aprovação dos residenciais Mata do Cacau e Rio Doce pelos prejuízos decorrentes do alagamento do canteiro de obras. Houve a solicitação de perícia in loco e de um parecer acerca da vulnerabilidade do local para alagamentos. O trabalho será feito por peritos da Procuradoria Geral da República, mas ainda não há definição da data. Foto: Fernando Madeira. Com informações do GazetaOnLine.
