A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) analisa, nesta quarta-feira (21), os recursos de apelação contra o resultado do júri popular dos acusados de mando da morte do juiz Alexandre Martins de Castro Filho. Para o julgamento, o Ministério Público Estadual (MPES) deve pedir a decretação da prisão do coronel reformado da Polícia Militar, Walter Gomes Ferreira, caso seja mantida a condenação a 23 anos de prisão pelo crime ocorrido em 2003. Ele pede a realização de um novo júri, assim como o MPES quer um novo julgamento do ex-policial civil e hoje empresário Cláudio Luiz Andrade Baptista, o Calú, absolvido no júri.
Nos últimos dias, a realização do julgamento dos recursos chegou a ser contestada pela defesa dos réus que levantaram uma série de incidentes. Entretanto, o relator do caso, desembargador Willian Silva, rejeitou nessa segunda-feira (19) todos os pedidos de adiamento e manteve a sessão, que está marcada para as 14 horas na Sala de Sessões do Tribunal Pleno. Na decisão, o togado criticou uma eventual manobra por parte da defesa de Coronel Ferreira, cujo advogado renunciou ao caso há menos de duas semanas do julgamento.
Ele afirmou que o advogado poderá optar por fazer ou não fazer a sustentação oral no julgamento. “A realização da sustentação oral é ato processual apenas facultado à parte, daí por que o julgamento do recurso sem a sua realização, neste caso, cuidar-se-ia de mera opção do advogado constituído. Não é demais lembrar que a defesa técnica, pela segunda vez, e em momento crucial, apresenta a renúncia aos poderes conferidos por Walter Gomes Ferreira, o que evidencia intento claramente procrastinatório”, afirmou.
O relator destacou ainda que o não comparecimento do advogado para a sessão de julgamento será interpretado como “simples escolha da defesa, não se podendo futuramente invocar a existência de eventual nulidade”. Antes, Willian Silva já havia negado o pedido de um dos advogados de Calú – que já havia sido intimado anteriormente para participar de uma audiência com réu preso. Apesar disso, o relator afastou qualquer possibilidade de adiamento do julgamento do Caso Alexandre. SeculoDiario.
