O presidente Jair Bolsonaro assinou, na quarta-feira (8), medida provisória (MP) que isenta os consumidores de baixa renda do pagamento das contas de luz por três meses. O texto, que havia sido anunciado pelo presidente durante pronunciamento em rede nacional de rádio e televisão, integra o conjunto de medidas diante da crise do coronavírus.
A MP define que os consumidores terão desconto de 100% na tarifa entre 1º de abril e 30 de junho. A isenção valerá para unidades que consomem até 220 quilowatts-hora por mês e que estejam incluídas na Tarifa Social.
A União destinará R$ 900 milhões para o pagamento das contas, e os custos remanescentes serão pagos pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).
A expectativa de inadimplência, diante das medidas restritivas por conta da pandemia de coronavírus, era uma das preocupações do setor elétrico. A MP nº 950 foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) e tem validade imediata pelos próximos 60 dias, mas precisará ser aprovada pelo Congresso Nacional.
