Promotores requerem a condenação e ressarcimento de R$ 1 milhão aos cofres estaduais
O Ministério Público Estadual de Nova Venécia (1ª Promotoria de Justiça Cumulativa), no noroeste do Estado, denunciou o deputado estadual José Eustáquio Freitas, o Freitas (PSB), por crime tributário ao juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca Municipal. A denúncia, assinada no último dia 22 deste mês, requer a condenação de Freitas, além do ressarcimento em valor mínimo de R$ 1 milhão aos cofres públicos.
O denunciado era sócio-administrador de uma rede de farmácias e, de acordo com a denúncia, omitiu informações às autoridades fazendárias, fraudou a fiscalização tributária, inserindo elementos inexatos em documento ou livro exigido pela lei fiscal, e deixou de fornecer nota fiscal relativa à venda de mercadoria, quando obrigatório.
De acordo com o texto da denúncia, durante as investigações, os promotores constataram que Freitas, enquanto sócio-administrador da empresa Êxodo Farmacêutica, teve ajuizada uma reclamação trabalhista por seus funcionários. Os trabalhadores reclamaram que não estavam recebendo comissão devida sobre vendas.
