Reunião foi nesta quarta (18) no Plenário Dirceu Cardoso / Foto: Lissa de Paula
Frente que defende devolução de valores descontados por crédito dado em 1998 discutiu o tema com policiais e representantes do banco
Por Aldo Aldesco
Foi lançada nesta quarta-feira (18) no Plenário Dirceu Cardoso da Assembleia Legislativa (Ales) a Frente Parlamentar em Defesa do Pagamento das Indenizações do Processo do Rotativo do Banestes. O colegiado é presidido pelo deputado Capitão Assumção (PSL), responsável pela iniciativa.
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Durante o governo Vitor Buaiz (1995-1998), foi concedido aos policiais militares do ES crédito rotativo no Banestes para minimizar os efeitos dos constantes atrasos de salários de todo o funcionalismo público capixaba. Nos últimos meses de 1998 os policiais não receberam de volta o pagamento dos juros, já descontados em suas contas correntes, que deveriam ser devolvidos pelo banco.
Trata-se, portanto, de processo coletivo contra o banco estatal envolvendo pouco mais de oito mil policiais militares e bombeiros militares. O processo transitou em julgado em abril de 2014 e estaria prescrito em 2019, mas os policiais tiveram causa ganha na Justiça após processarem o Banestes e o Governo do Estado.
Sem contrato
O representante da Associação de Cabos e Soldados de Polícia Militar e bombeiros do Estado do Espírito Santo (ACS), Capitão Amorim, disse que o acordo foi realizado entre o banco e o governo do Estado, e os militares não assinaram nenhum contrato de empréstimo pelo sistema de crédito rotativo.
Para o capitão Amorim, a operação que o Banestes tem de fazer seria muito simples: estornar (creditar) nas contas dos correntistas os valores debitados à época e com a correção devida.
O diretor Jurídico da ACS, cabo Carlos Antônio Pereira dos Santos, informou que o processo transitou em julgado em abril de 2014 e que em 2019 estaria prescrita, por isso foi solicitado a suspensão do processo para que se pudessem tomar novas providências. São pouco mais de oito mil beneficiários.
Entretanto, há cerca de 800 policiais que entraram com processo individual e perderam, tendo que pagar todas as despesas judiciais e valores que envolvem o processo. Esta é a preocupação principal da ACS, que esclarece, no entanto, que esses militares deverão receber seus direitos na ação coletiva.
Banestes
O chefe da Superintendência Jurídica do Banestes, Tiago Cunha Ferreira, disse que o Jurídico do Banestes não tem o mesmo entendimento da ACS.
Ferreira considerou que a sentença é ilíquida, porque os valores não foram individualizados por se tratar de processo coletivo. “Quanto se deve e quem deve? Não cabe ao presidente do banco responder, e sim aos juízes”, afirmou.
O representante do banco informou ainda que foram feitos cálculos de todas as associações de funcionários públicos e que elas já estão recebendo. Para ele, a pendência com a ACS se deve ao fato de haver dúvidas quanto aos percentuais e valores dos juros.
A divergência é de que não apenas o banco deve, mas que uma parte também deveria ser paga pelo Estado. “Quem vai decidir se o Banestes está errado ou não é o Judiciário”, finalizou.
Presentes
Alguns veteranos manifestaram discordância com relação aos cálculos que a ACS apresentou aos militares como pagamento da dívida do Banestes. A título de exemplo, foi dito que uma dívida que há algum tempo atrás era de R$ 17 mil, segundo os cálculos originais, hoje seria – de acordo com a associação –, de R$ 2 mil, conforme o depoimento.
Encaminhamento
O deputado Capitão Assunção se comprometeu a acompanhar as assembleias da categoria e debater com as autoridades judiciárias e governamentais o melhor caminho para solucionar a questão da polícia militar, praticamente todos veteranos.
