O Código Municipal de Meio Ambiente prevê sanções administrativas para quem desrespeitar a legislação.
Linhares – A Secretaria Municipal de Meio Ambiente, por meio do Departamento de Controle Ambiental, realiza fiscalizações de bares, restaurantes ou ainda lojas, que fazem uso de amplificadores de som ou promovem shows ao vivo, e orienta sobre o Código Municipal de Meio Ambiente e suas atribuições. Os fiscais além de informar sobre o que prevê a Lei Municipal nº 2258/2001, também realizam testes para averiguar sobre emissão de ruído acima do limite máximo permitido. Na segunda-feira (26), a ação aconteceu no centro da cidade e constantemente a fiscalização é realizada por todo município.
O código prevê sanções administrativas, tais como interdição da atividade e apreensão dos amplificadores de som, bem como sanções pecuniárias para casos onde for constatada a emissão de som/ruído acima do permitido. A tolerância é de 70 decibéis para o período diurno, que é de 7h às 22h, e 60 dB no período noturno, compreendido entre 22h e 7h. Caso não cumpra a determinação o proprietário do estabelecimento pode sofrer outras penalidades como a interdição da atividade, busca e apreensão de equipamentos e até o embargo do estabelecimento.
Disque-Silêncio
O Disque-Silêncio é um serviço da Prefeitura de Linhares à disposição do morador para atendimento de denúncias de barulho provocados por mecânico e eletrônico que estejam causando poluição sonora. O cidadão pode realizá-las na sede da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, situada na Rua Augusto Calmon, nº 1.150 – Centro, pelo telefone 3372-2067 ou ainda pelo site oficial da Prefeitura de Linhares (www.linhares.es.gov.br – Fale Conosco).
