O MPF/ES pede ainda que seja aplicada multa de R$ 1 mil por dia por cada ponto não cumprido, caso as medidas não sejam determinadas pela Justiça e não atendidas no prazo de 30 dias
O Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF/ES) entrou com ação civil pública contra as prefeituras de Linhares, João Neiva, Ibiraçu, Sooretama e Rio Bananal por não controlarem por biometria a frequência dos profissionais de saúde, sobretudo médicos e odontólogos.
De acordo com o MPF/ES, todas as prefeituras já haviam recebido recomendações indicando a adoção de providências com vistas à melhoria da qualidade dos serviços de saúde prestados à população.
“É notório o descontentamento da população pelo serviço de saúde prestado pelo SUS, sendo as principais queixas referentes ao longo tempo de espera para o agendamento de consultas, à curta duração das consultas – que às vezes não chegam a cinco minutos – e à ausência de médicos nas emergências”, diz parte da ação.
“É corriqueiro que médicos ou odontólogos não tenham o serviço público como atividade exclusiva. Muitas vezes eles também exercem atividades privadas e até em mais de um local. Isso tem colocado em risco o cumprimento integral de sua carga horária no serviço público”, complementa.
Além do controle biométrico, o MPF/ES pede com urgência nas ações que, em um prazo de 30 dias, seja garantido a todos os usuários do SUS não atendidos o fornecimento de certidão ou documento equivalente em que conste o nome do usuário, unidade de saúde, data, hora e motivo da recusa do atendimento solicitado. Segundo o órgão ministerial, essa medida embasa, por exemplo, possíveis ações judiciais.
A Prefeitura Municipal de Linhares informou que já adquiriu os pontos eletrônicos e que, no prazo de até 60 dias, os equipamentos estarão instalados para o controle biométrico dos médicos que atendem a rede municipal. As prefeituras de João Neiva, Ibiraçu, Rio Bananal e Sooretama também foram procuradas, mas ainda não se manifestaram.
