Os funcionários exonerados ocupavam cargos comissionados no Legislativo Linharense; medida vai economizar mais de R$ 100 mil por mês em folha de pagamento
A decisão de demissão de 70 setenta servidores “comissionados”, lotados na Câmara Municipal de Linhares, vem respaldada pela Unidade Central de Controle Interno, Contabilidade, Recursos Humanos e Procuradoria do Poder Legislativo, que por meio de relatórios, orientou e notificou seu presidente, Ricardo Bonomo Vasconcelos, da necessidade em caráter imediato, da diminuição do quadro funcional no órgão.
Baseado nisso, o compromisso, responsabilidade, transparência e respeito ao erário público, adotou medidas para conter os seus gastos fixos e variáveis. Essas medidas foram tomadas com o objetivo de redução de despesas dos gastos públicos. A atual situação contradiz os princípios da Administração Pública como da razoabilidade e proporcionalidade, o que impacta na gestão orçamentária, financeira, patrimonial e operacional da Câmara Municipal.
De acordo com o presidente, vereador Ricardo Bonomo, algumas decisões precisam ser tomadas para evitar processos de improbidade administrativa para o gestor público perante o Ministério Público Estadual, diante disso, as demissões foram necessárias neste momento.
A atual gestão da Câmara Municipal de Linhares encontrou alguns problemas e dificuldades que contribuíram também para essa decisão, como o repasse no orçamento inferior ao previsto e o acúmulo de dívidas trabalhistas herdada da administração passada. Mesmo assim, tem quitado em dia seus passivos perante seus fornecedores e pagamento trabalhista (folha de pagamento, rescisão e encargos trabalhistas).
A Presidência tem tomado outras decisões visando economizar gastos públicos, como por exemplo, a devolução de mais de 50% dos veículos automotores da frota, o que também contribuiu na economia com locação e combustível. E se for preciso, outras decisões poderão ser tomadas para minimizar as despesas com gastos públicos, que está sendo monitorada e controlada em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Ainda, segundo o Presidente, com a demissão dos comissionados haverá uma economia de cerca de R$ 3.000.000,00 (três milhões) até o final de 2018. Havendo assim, a possibilidade de devolução de recursos financeiros para aos cofres públicos, com a indicação de serem aplicados em ações de melhorias na saúde, educação e segurança da população linharense.
