Estado – Os deputados capixabas aprovaram, nesta segunda-feira (7), a proposta do Executivo que aumenta a alíquota de 12% para 17% do ICMS do leite vindo de fora comercializado no Espírito Santo. A matéria foi analisada em regime de urgência pelas comissões de Justiça e Finanças.
No primeiro colegiado a relatoria ficou por conta da deputada Luzia Toledo (MDB), que foi pela aprovação sem emendas. O deputado Da Vitória (PPS) havia apresentado alteração que garantisse a entrada em vigor da nova alíquota apenas para o próximo ano. Segundo ele, a Constituição vedaria “aumento de imposto” para o mesmo ano. O colegiado aprovou a relatoria de Luzia por quatro votos contra três.
A matéria também foi aprovada sem emenda em Finanças, após relatada pelo deputado Dary Pagung (PRP). Na votação em plenário, foram 20 votos a favor e 5 contrários – Bruno Lamas (PSB), Da Vitória (PPS), Marcos Bruno (Rede), Nunes e Padre Honório, ambos do PT.
O Projeto de Lei (PL) 79/2018 trata especificamente do leite longa vida (UHT) em recipiente com conteúdo de até dois litros. Para as demais saídas de leite será mantida a alíquota atual de 12%. A mudança, para gerar estímulo aos produtores capixabas, seria uma demanda da Federação das Indústrias do Estado do Espírito Santo (Findes). Foto: Divulgação.
