O Sindicato dos Bancários do Estado (Sindibancários-ES) entrou com ação no Tribunal Regional do Trabalho no Estado (TRT-ES), com pedido de liminar, contra a abertura das agências da Caixa Econômica Federal aos sábados. As agências do banco estão abrindo duas horas mais cedo de segunda-feira a sexta-feira e uma vez ao mês nos sábados – entre fevereiro e julho – para tirar dúvidas sobre contas inativas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
A juíza Márcia Frainer Miura, da segunda Vara do Trabalho de Vitória, negou liminar à entidade, no entanto, o Sindibancários orienta que os trabalhadores que não concordam com a medida recusem a convocação para o trabalho aos sábados.
Para o sindicato, a Caixa está impondo uma sobrejornada aos trabalhadores, ao mesmo tempo em que demite mais de 10 mil funcionários em todo o País em Programa de Demissão Voluntária (PDV). A entidade ressalta que a conquista da jornada de trabalho de 6 horas é histórica para a categoria.
Sobre a negativa de liminar, o sindicato aponta que segue uma tendência patronal e que as horas extras podem não ser ilegais na ótica do Judiciário, mas o nível de exploração do trabalho do bancário é imoral.
O sindicato alerta que o cumprimento de horas extras só deve ocorrer para fins excepcionais e precisa ser negociado com o empregado, dentro dos limites da legislação (artigo 61 da CLT). Além disso, as horas extras estão limitadas a duas horas por dia, conforme a legislação trabalhista.
A entidade orienta, também, que os bancários denunciem qualquer tipo de pressão para o trabalho aos sábados ou tentativas de retaliação em caso de recusa.
