A decisão foi da Vara da Fazenda Pública de Linhares; Prefeitura ressalta que contribui com investigações do MPES
A Justiça determinou a indisponibilidade dos bens de quatro médicos que atuam no Hospital Geral de Linhares (HGL) e que foram denunciados pelo Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) por descumprimento da carga horária. A decisão foi da Vara da Fazenda Pública de Linhares.
O MPES havia entrado com uma Ação Civil Pública (ACP) por ato de improbidade administrativa contra os médicos, requerendo liminarmente o bloqueio de seus bens para garantir o ressarcimento integral do dano aos cofres públicos.
A ação também requer que, ao final do processo, as remunerações e gratificações recebidas pelos médicos, além de multa, sejam destinadas às entidades públicas lesadas, no caso o município de Linhares e o estado do Espírito Santo.
Segundo o Ministério Público, durante a apuração pelo menos 29 médicos foram flagrados por policiais do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) descumprindo a carga horária. Cada caso, no entanto, será analisado de acordo com suas peculiaridades, segundo o MPES.
O órgão ministerial, por meio da Promotoria de Justiça Cível de Linhares, abriu sete procedimentos para apurar o eventual descumprimento da carga horária de médicos lotados no HGL. A Prefeitura de Linhares informou que está contribuindo com o trabalho do Ministério Público Estadual e que aguarda o fim das investigações. Ainda segundo a prefeitura, caso os médicos sejam considerados culpados, a administração municipal tomará as medidas administrativas cabíveis.
