A Justiça bloqueou os valores arrecadados com as taxas de inscrição referentes ao concurso aberto pela Prefeitura da Serra na gestão anterior, em fevereiro de 2020. São mais de R$ 2 milhões bloqueados. A decisão foi tomada no último dia 29 de agosto.
O Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo proferiu, nos autos do Agravo de Instrumento número 5007286-76.2022.8.08.0000, interposto pelo Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), decisão judicial que determinou o bloqueio de valores arrecadados a título de taxa de inscrição na conta corrente do Instituto AOCP.
O instituto foi a empresa contratada pela prefeitura, no ano de 2020, para a execução do Concurso Público deflagrado pelo Edital número 001/2020.
A Prefeitura da Serra vem à público reafirmar o compromisso de cumprir todas as determinações judiciais relativas ao caso, de modo a resguardar os direitos dos inscritos no referido Concurso Público.
