Determinação judicial vai contra a decisão administrativa do presidente Jair Bolsonaro, que havia resolvido suspender a fiscalização
Uma decisão da 1ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal concedeu parcialmente nesta quarta (11) tutela provisória que barra a desativação dos radares por parte do governo federal.
A determinação judicial vai contra a decisão administrativa do presidente Jair Bolsonaro, que havia resolvido suspender, em agosto, a fiscalização de velocidade nas BRs por meio dos equipamentos móveis.
Na ocasião, Bolsonaro também ordenou que o Ministério da Justiça e Segurança Pública fizesse a revisão de atos normativos internos que discorrem sobre o exercício de fiscalização eletrônica de velocidade em rodovias e estradas federais pela Polícia Rodoviária Federal (PRF).
A nova decisão da Justiça estipula à PRF que adote, no prazo de 72 horas, todas as providências para restabelecer integralmente a fiscalização eletrônica por meio dos radares estáticos, móveis e portáteis nas rodovias federais.
O juiz federal substituto Marcelo Gentil Monteiro suspendeu os efeitos da decisão e determinou à União que se abstenha de praticar atos ‘tendentes a suspender, parcial ou integralmente, o uso de radares estáticos, móveis e portáteis’.
“A não utilização dos equipamentos, a cada dia, é capaz de acarretar o aumento do número de acidentes e de mortes, conforme já mencionado linhas acima, tendo em vista o caráter técnico que precedeu a normatização, pelo Conselho Nacional de Trânsito, do uso de tais equipamentos nas atividades de fiscalização e segurança viárias”, afirmou o juiz.
Monteiro definiu multa diária de R$ 50 mil em caso de desobediência à decisão.
Outro lado
A reportagem aguarda o posicionamento da Advocacia-Geral da União e busca contato com a Polícia Rodoviária Federal.
*Com informações do R7
