Garantir dignidade e equidade no ambiente de trabalho para as pessoas que menstruam e sofrem com os sintomas graves associados ao fluxo menstrual é um dos objetivos da proposição apresentada pela deputada estadual Camila Valadão (PSOL).
Em indicação aprovada pelo Plenário durante a sessão ordinária desta terça-feira (21), a parlamentar sugere ao governo do estado uma alteração na lei que rege os servidores públicos para inclusão do direito em usufruir de uma licença de três dias consecutivos, a cada mês, as servidoras que comprovem sintomas graves associados ao fluxo menstrual.
“A dismenorreia é uma causa comum de falta ao trabalho e à escola. Se na escola o prejuízo da ausência se concentra na perda de conteúdo e avaliações que podem ser repostas, no ambiente profissional as faltas podem levar a descontos no salário. Para esses casos graves, nada mais justo que garantir a licença”, argumenta a deputada autora da iniciativa.
Indicação
A indicação é um tipo de proposição prevista no Artigo 174 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Espírito Santo. Segundo o artigo: “indicação é a proposição em que se sugere aos Poderes do Estado, da União, dos Municípios e de outros Estados da Federação que tenham interesse em comum com o Espírito Santo, medidas de interesse público cuja iniciativa legislativa ou execução administrativa não seja de competência do Poder Legislativo”.
Veja a indicação na íntegra: https://www3.al.es.gov.br/Sistema/Protocolo/Processo2/Digital.aspx?id=362217&arquivo=Arquivo%2fDocuments%2fIND%2f362217-202303200946187652(9087101).pdf%3fidentificador%3d3300360032003200310037003A005000
