Os deputados federais Delegado Ramagem (PL-RJ) e Nikolas Ferreira (PL-MG) foram à Justiça para tentar impedir o mandatário petista Lula de nomear seu advogado pessoal, Cristiano Zanin, para o Supremo Tribunal Federal (STF). Ferreira disse na quinta-feira que ajuizou uma ação popular.
Ramagem, em uma postagem nas redes socais, disse que protocolou uma representação na sexta-feira, dia 2 de junho. “Nós ingressamos hoje (dia2) judicialmente requerendo a suspensão e anulação do ato de Lula da indicação do seu advogado pessoal, particular, ao STF”, declarou em vídeo.
“Há evidente desvio de finalidade, quebra da impessoalidade, claro interesse particular, contrário ao interesse público.” O deputado lembrou que na campanha eleitoral Lula criticou as nomeações em razão de amizade e que garantiu que não agiria dessa forma.
Para Ramagem, portanto, a escolha de Zanin se configura como “estelionato eleitoral”. “Como sempre, enganaram o povo para promover esse desgoverno de compadrios, perdulário, autoritário, vinculado a ditaduras.” Ramagem, nomeado em abril de 2020 pelo ex-presidente Jair Bolsonaro para chefiar a Polícia Federal, não pôde assumir.
Ele foi impedido pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, que observou indício de desvio de finalidade na escolha, “em inobservância aos princípios constitucionais da impessoalidade, da moralidade e do interesse público”, já que considerou Ramagem amigo da família Bolsonaro.
Nikolas Ferreira (PL-MG) citou a incoerência dos parlamentares que comemoraram a decisão de Moraes, à época, e agora se calam ou defendem a quebra do princípio da impessoalidade por Lula. “Mas é claro que esses deputados não vão manter o mesmo princípio. Por quê? Porque são hipócritas, são incoerentes”.
Segundo Ramagem, a representação “vai verificar se resta ao Judiciário imparcialidade, coerência e segurança jurídica, ou se esses institutos se tornaram vazios, a depender do lado político”.
A Transparência Internacional – Brasil, ong de combate à corrupção e acompanhamento da transparência governamental, considerou a indicação do advogado pessoal do presidente Lula, Cristiano Zanin, uma afronta à independência do Judiciário e ao princípio constitucional da impessoalidade.
“A nomeação de advogado pessoal ao STF contraria compromissos assumidos internacionalmente pelo Brasil sobre independência do Judiciário, afronta o princípio constitucional de impessoalidade e trai a promessa de resgate das instituições democráticas”, afirmou a ong em nota. Com Oeste.
