Como o pescador artesanal pode pedir a aposentadoria? Ao vender o peixe, o pescador tem que emitir nota fiscal? Para responder a esses e outros questionamentos, o Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural (Incaper) promoveu um encontro de pescadores de Linhares.
“Esse encontro é realizado com objetivo de levar ao pescador a importância da emissão na nota fiscal e os benefícios para o município e para o próprio pescador. Trata também da legislação do seguro defeso, bem como os direitos e deveres do pescador. E ainda: a nova estrutura da pesca no âmbito federal e a regularização do pescador”, disse Lucimary Ferri, coordenadora do programa de aquicultura e pesca do Incaper.
A situação atual e os aspectos relevantes sobre o registro federal da atividade pesqueira para pescadores e aquicultores foi apresentada pelo engenheiro coordenador de pesca e aquicultura da Superintendência Federal de Agricultura, João Francisco Almeida. As mudanças no acesso ao seguro defeso e regras de aposentadoria para pescadores artesanais foi o tema tratado por Wilian Marinot, representante do INSS de Linhares. E a emissão da nota fiscal eletrônica e a importância para os pescadores foi assunto abordado na palestra de Francisco Costa Andrade, auditor fiscal da Receita Estadual.
O encontro foi realizado pela Secretaria Estadual de Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca (Seag), por meio do Incaper, Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), e contou com a participação do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) e da Superintendência Federal de Agricultura.
