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Homem de Baixo Guandu é indenizado por ser exposto em rede social pelo vizinho

Rede Diario Es por Rede Diario Es
20 de fevereiro de 2017
em Cidades
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Homem de Baixo Guandu é indenizado por ser exposto em rede social pelo vizinho
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 caso envolve um morador de Baixo Guandu, que foi condenado a indenizar seu vizinho em R$ 5 mil por danos morais, após publicar uma foto em que ele aparecia lavando seu carro durante a vigência de um decreto que proibia a limpeza de veículos com mangueira.Naquela época, a cidade enfrentava sérios problemas de abastecimento de água causado por falta de chuvas e do conhecido desastre ambiental envolvendo o rompimento da barragem de Mariana, em Minas Gerais. Além de legenda ofensiva a moral do autor da ação, o réu também incitou outras pessoas a tecerem comentários a respeito da atitude de seu vizinho, marcando amigos e concluindo a postagem com a frase “tirem suas conclusões”.

Na decisão, o juiz da 1º Vara do Juizado Especial Cível de Baixo Guandu explica que, embora o requerente estivesse descumprindo o decreto, o réu não poderia se utilizar de seu dever de cidadão, de denunciar condutas contrárias à legislação, para difamá-lo.De acordo com o magistrado, o que se espera, é que “este, ao se deparar com condutas ilícitas, entre em contato com as autoridades pertinentes para que estas tomem as providências cabíveis, e não que fotografe e poste em rede social”, justificando assim sua decisão. O réu deve ainda retirar a postagem do ar sob pena de multa diária fixada em R$ 250, até o limite de R$ 5 mil.

 

 

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