O juiz responsável pelo processo recebeu a prestação de contas do administrador do hospital, que foi nomeado pelo juiz com parecer do Ministério Público. Mas ainda não tem uma decisão. Motivo seria dívidas acumuladas em mais de R$ 10 milhões e impasse na Justiça do Trabalho
O único hospital do município, o Hospital e Maternidade de Pancas, está com as portas fechadas desde o dia 31 de janeiro devido dívidas que ultrapassariam R$ 10 milhões e também da não renovação do contrato com a Prefeitura do município. O Hospital foi fundado em 1984 e era mantido pela Fundação Médico Assistencial do Trabalhador Rural de Pancas recebendo repasse de verbas públicas da prefeitura para prestar serviços de assistência à Saúde na região.
Em maio de 2016, a Justiça do Trabalho determinou a intervenção na fundação responsável pela gestão do hospital, afastando a diretoria. O objetivo era garantir a reorganização e a reestruturação financeira e administrativa da instituição.
Antes do término da intervenção, várias tentativas de negociações das dívidas trabalhistas foram acordadas e descumpridas por parte da instituição com cerca de 30 empregados que estavam vinculados.
Segundo o ex-presidente da fundação, Ailton Schroeder, as dívidas acumuladas são desde a fundação do hospital há 33 anos. “O hospital estava no balão de oxigênio há muito desde sempre. A única coisa que a fundação tem hoje é dívida. São vários impostos atrasados como FGTS, INSS, Vigilância Sanitária e demais direitos trabalhistas dos funcionários”, disse.
Com o impasse, o prefeito Sidiclei Giles não renovou o convênio com o hospital e estruturou um Pronto Socorro improvisado na cidade. O atendimento a população começou no início do mês na quarta-feira dia 01. O contrato emergencial firmado pela Prefeitura de Pancas com os trabalhadores tem prazo de até três meses.
“A Justiça do Trabalho e o Ministério Público proibiram a parceria com o hospital. Eram repassados por mês R$ 120 mil da prefeitura para a prestação de serviço. Nossa alternativa para atender a população foi montar uma estrutura improvisada de Pronto Socorro 24 horas para atendimento de urgência, emergência, observação do paciente em até 24h e encaminhamento para hospitais de referência em Colatina, como o Silvio Avidos e Maternidade São José”.
Ao fim do contrato, o prefeito Sidiclei quer retomar o atendimento no Hospital, afirmando que a prefeitura pretende municipalizar o hospital com a desapropriação da área física, por interesse público. “Com isso, nós seremos os gestores e prestaremos o serviço de saúde a população”, defendeu ele.
