Estado – De acordo com os números divulgados pelo TCEES, simplesmente em nenhum dos 78 municípios do ES a arrecadação própria chegou a 50% da receita total. É um sinal de alerta por si mesmo. Mas tem mais. Em 58 municípios, o que representa 74% do total de cidades capixabas, a receita própria não ultrapassa os 20%. As informações foram extraídas do último balanço enviado ao sistema, e quase todas são referentes à movimentação orçamentária de julho deste ano.
O presidente da Amunes – Associação dos Municípios do ES e prefeito de Linhares, Guerino Zanon disse para a coluna assinada pelo jornalista Alexsander Pandini, que essa realidade existe em função do que determina a Constituição, que limita a arrecadação de tributos pelas prefeituras a três taxas: IPTU, ISS e ITBI. Ele diz que , com o IPTU, somente as cidades mais populosas têm algum retorno razoável, e com o ISS a mesma coisa. “A concentração de serviços é em sua maioria na Grande Vitória, veja um município como Sooretama, por exemplo, tem alguns hotéis, oficinas mecânicas e pequenos prestadores de serviço”, diz o presidente.
Necessidade de parcerias
Na opinião de Zanon, outro fator que dificulta a atração de novos negócios no interior é a falta de condições para contratar gente qualificada no serviço público. “A grande maioria está com dificuldades até para pagar os servidores em dia”, desabafa. Sem bons projetos, nem condições de captar possíveis investidores, é fundamental ter a parceria do Governo do Estado e da União na busca por potencializar os arranjos produtivos de cada região.
Pirâmide invertida
O presidente da Amunes ressalta, ainda, que não se trata de os municípios não terem poder de arrecadação, mas sim da forma definida pela legislação tributária. Ele diz que se trata de um sistema concentrador de recursos, principalmente no Governo Federal. “A União e os Estados são tão somente arrecadadores e repassadores daquilo que é gerado em nível municipal”, diz.
