Quatro prefeituras não devolveram aos cofres do Estado os valores referentes aos convênios firmados nos últimos três meses do exercício de 2018. O déficit passa dos R$ 17 milhões.
Segundo a Secretaria de Estado de Governo (SEG), em primeiro lugar está a Prefeitura de Castelo, no sul do Estado, que não retornou R$ 297.655,35, seguida de Fundão (R$ 150.48,00), Linhares (R$ 2.861.959,79) e Serra (R$ 13.738.929,34), totalizando assim R$ 17.049.024.48. De acordo com o secretário de governo, Tyago Hoffman, esses convênios serão cancelados, porém podem ser reavaliados. “Continuamos insistindo com o diálogo, conversando com os prefeitos para que o repasse seja devolvido, senão haverá cancelamento desses convênios, mas que poderão ser refeitos, pois são importantes”, afirma o secretário.
O prazo já acabou, mas, as prefeituras têm um último dia, terça-feira (21) para devolverem o dinheiro, caso contrário ficarão inadimplentes com o Estado, não podendo firmar novos convênios, tanto estaduais quanto federais, até a devolução, ficando aptos para assinarem novamente. “Os municípios que já nos notificaram sobre a devolução, nós iremos aguardá-los. Os que não nos noticiaram, tentamos um último diálogo para que seja feita a devolução”, disse o secretário de governo, Tyago Hoffman, que destaca o que vai acontecer com as prefeituras que não repassarem o dinheiro para os cofres do Estado.
O decreto publicado no dia 2 de janeiro interrompe os convênios assinados e a devolução dos recursos pelas prefeituras em 2018, para reavaliação de até 90 dias, o prazo determinado no documento. O secretário de governo afirma que quer antecipar este limite. “Estamos fazendo uma força-tarefa para diminuir este prazo, porque nós entendemos que há prioridades mais emergenciais e a gente quer fazer rápido com o objetivo de dar continuidade às obras, seja via convênio, seja por recurso próprio do município”, diz Tyago Hoffman.
No total, são mais de R$ 240 milhões em convênios assinados. R$ 79 milhões foram repassados para os municípios. Das 53 prefeituras, 49 já devolveram o dinheiro para os cofres do Estado por inteiro ou ainda faltam orçamentos de no máximo R$ 30 mil para ser devolvidos, que totaliza R$ 43.711.944,70. O secretário alerta que os convênios foram feitos às pressas. Existem assinaturas que foram realizadas nos últimos dias de dezembro. Isso não cabe, não é transparente, não é republicano”, critica Tyago Hoffman.
Segundo o secretário de governo, Os municípios de Vila Velha (R$ 10.142.893,48) e Cariacica (R$ 2.649.847,73) ainda não devolveram porque não houve abertura de orçamento. “A prefeitura mandou um documento oficial para o estado, explicando, pedindo mais uns dias em função deste empecilho”. A respeito de Cariacica, nós estamos com expectativa de receber ainda hoje. Conversei com o prefeito Juninho, ele disse que estava trabalhando para isso, porque orçamento do município abriu agora”, completa Hoffman.
Alguns outros municípios não devolveram o dinheiro por questões burocráticas, mas já avisaram ao governo que farão a devolução. Os municípios de Águia Branca (R$ 1.033.085,48) e Vila Valério (R$ 739.934,80), segundo a SEG, não precisam devolver o dinheiro, pois já iniciaram obras do governo, somando R$ 1.773.020,28.
