Estado – Duas empresas de engenharia estão sendo processadas pelo Governo do Espírito Santo com base na Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846) por fraudar quase R$ 12 milhões dos cofres públicos. A Engesolo Engenharia LTDA e a Itec Infratec Tech formaram o consórcio BRTVIX com a Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas (Setop) para gerenciar os projetos executivos para implantação da primeira etapa do sistema BRT (Bus Rapid Transit), mas são acusadas de diversas irregularidades.
No caso da Engesolo Engenharia LTDA, mesma empresa que em setembro de 2013, teria sido alvo de ratificação de contratação para supervisionar a execução das obras no aeroporto de Linhares, ao custo de R$ 2,22 milhões.
Na época, a diretora-geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado (DER-ES), Tereza Maria Sepulcri Casotti, homologou, o resultado da Concorrência Pública nº 017/2012, que previa a construção de obras. A licitação vencida pela empresa Pelicano Construções SA, pelo valor de R$ 27,05 milhões, estava sendo alvo de contestação na Justiça estadual.
O projeto de ampliação do aeroporto de Linhares foi anunciado em maio do ano de 2012, como a maior pista de pouso e decolagem do Espírito Santo. Segundo o governo do Estado, as obras de engenharia incluem a construção de uma nova pista de pousos e decolagens no local, com 1,8 quilômetros de extensão, bem como melhorias na infraestrutura do aeroporto – ampliação do pátio de aeronaves e instalação de nova sinalização na nova pista.
Na época do anúncio, a Secretaria de Transporte e Obras Públicas (Setop) previa a conclusão das modificações até o final deste ano. Entretanto, a licitação passou a ser alvo de contestação na Justiça. Uma das empresas concorrentes, a Conserva de Estradas Ltda entrou com recurso contra a habilitação da Pelicano Construções. O juiz de 1º grau chegou a conceder uma liminar para impedir a continuação da concorrência, mas o Tribunal de Justiça acolheu o recurso da vencedora do certame, no final de julho.
De acordo com o projeto, o aeroporto linharense deveria passar a receber aeronaves de carga e aviões com capacidade máxima de 200 passageiros. A previsão é que sejam recebidos até 1,2 mil voos por ano. As concorrências públicas também devem ser apreciadas pelo Conselho de Administração do DER-ES.
