Um dos símbolos do Espírito Santo é a moqueca, prato típico que não existe sem peixe ou frutos do mar. Ela reflete a importância da pesca para os capixabas, uma das principais atividades da economia em 14 municípios litorâneos e responsável por 7% do PIB agropecuário do Estado, mas que com a degradação ambiental, sofre preocupante redução de estoques da fauna em rios, mangues e mares.
Para dar resposta a esse problema e fortalecer o setor que sustenta 60 mil famílias e coloca o ES no 10º lugar nacional quando se fala em produção, o governo do Estado encaminhou para a Assembleia Legislativa o Projeto de Lei (PL) 218/2017, que cria o Fundo Estadual de Desenvolvimento da Pesca e Aquicultura (Funpesca).
A medida proposta pelo Executivo tem o objetivo de prestar apoio financeiro em projetos e programas de modo a promover a evolução tecnológica, a formação profissional e outros aspectos que contribuam para o desenvolvimento sustentável das atividades pesqueiras.
O mecanismo será destinado à fiscalização e monitoramento de áreas de pesca e projetos de fomento que busquem melhorar a cadeia produtiva, formação profissional, escoamento, qualidade ambiental da área explorada, infraestrutura e padronização de produtos.
O fundo também ajudará projetos que busquem recompor a fauna nativa de águas, monitorar e fiscalizar os recursos pesqueiros e beneficiar pescadores artesanais. Pesquisas científicas, cursos e eventos técnicos também poderão receber repasse.
O texto coloca a restrição de acesso a áreas utilizadas para pesca, bem como a redução de estoques pesqueiros e o risco de afugentamento da fauna como os três possíveis prejuízos efetivos ou potenciais, além de deixar aberta a possibilidade de surgirem outros que possam ser tecnicamente alertados.
