Ao justificar medida, governo explica que, desde a sua criação, fundo não teve movimentação financeira
O governo do Estado quer extinguir o Fundo Especial de Apoio ao Programa Interior Capixaba (Funder) por falta de movimentação financeira. A extinção está no Projeto de Lei 197/2019, enviado à Assembleia Legislativa pelo Executivo Estadual. A matéria foi lida na sessão ordinária da última segunda-feira (22) e será analisada pela Comissão de Justiça.
O Funder foi criado junto com o Programa de Melhorias da Infraestrutura Rodoviária do Interior do Estado pela Lei 10.581/2016 e, de acordo com a justificativa do governo, não houve até então movimentação orçamentária e financeira junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES). O governo justifica que esse fato inviabiliza a manutenção do Funder e argumenta que a Subsecretaria de Estado para Captação de Recursos não teve êxito para financiamento.
Vale ressaltar que o Programa de Melhorias da Infraestrutura Rodoviária do Interior do Estado foi criado com a finalidade de apoiar a execução de projetos e obras rodoviárias de pequeno porte voltadas à reabilitação ou recuperação funcional de estradas e à construção de pontes e obras de artes de baixa complexidade. Em 2018, o governo anterior mandou um projeto para a extinção do fundo, mas com a mudança da legislatura o governo atual solicitou a retirada da matéria da Assembleia Legislativa.
